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segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

Bruxelas processa Portugal devido ao IUC aplicado a automóveis antigos importados

A Comissão Europeia pede a Portugal para explicar a fórmula de cálculo do IUC aplicado aos automóveis antigos importados. Na decisão divulgada ontem por Bruxelas lê-se “A Comissão decidiu dar início a um procedimento de infracção contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação”. Isto é o governo português não está a ter em conta a data da primeira matrícula no cálculo do valor do IUC.
Após a substituição do IMV (Imposto Municipal sobre Veículos) pelo IUC, a 1 de Julho de 2007, os veículos importados após essa data são tributados pelo Estado português como se fossem novos, o que faz disparar o valor do Imposto Único de Circulação a ser pago pelos seus proprietários. Ler + (...)

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