[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Parlamento aprova acesso do fisco a contas bancárias acima de 50 mil euros

Bancos passam a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira informações sobre as contas que tenham um saldo superior a 50 mil euros.

O parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, com a abstenção do PS, um diploma que obriga os bancos a comunicarem ao fisco as contas bancárias com saldo superior a 50 mil euros.
A lei foi aprovada, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, com votos a favor de PS, BE e PCP, abstenção do CDS-PP e contra do PSD.
A legislação obriga os bancos a comunicarem à Autoridade Tributária e Aduaneira, até 31 de julho, informações sobre as contas que, em 31 de dezembro do ano anterior, tinham um saldo superior a 50 mil euros. Ler + (...)

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