[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Artigo 13. A nossa Internet vai mudar

O Conselho da União Europeia já aprovou a nova diretiva de direitos de autor. Falta o Parlamento Europeu. No entanto, nem todos são a favor. O melhor é saber o que muda

A polémica e discussões em torno da nova diretiva de direitos de autor não tiveram força para impedir que a ordem seja para avançar, principalmente depois de se ficar a saber ontem que o Conselho da União Europeia (UE) já deu a luz verde que era necessária. Falta agora o Parlamento Europeu.
Esta aprovação não foi no entanto consensual. Por considerarem que estamos perante “um retrocesso” no mercado único digital, cinco países da UE manifestaram-se contra. Falamos da Holanda, Luxemburgo, Polónia, Itália e Finlândia. “Os objetivos da presente diretiva consistem em reforçar o bom funcionamento do mercado interno e em estimular a inovação, a criatividade, o investimento e a criação de novos conteúdos, também na área digital, e os signatários apoiam esses objetivos”, sublinhou este bloco de países que se posicionaram contra o documento, acrescentando que é preciso ter em conta que as tecnologias “mudaram radicalmente, assim como a forma como o conteúdo é produzido, distribuído e acedido”. Estes cinco estados defendem que “o quadro legislativo precisa de refletir e orientar essas mudanças”. Ler + (...)

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