[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Cartão, dinheiro e cheque. Sabe o que as lojas são obrigadas a aceitar?

“Não aceitamos pagamentos com cartão” ou “não se aceitam cheques”. Seguramente que muitos portugueses já ouviram essa resposta ou a leram em cartazes quando se preparam para efetuar o pagamento numa loja. Muitos terão sido também aqueles que se questionaram se essa recusa é legal. Pois fique a saber que sim. Apenas o dinheiro é de aceitação obrigatória, e mesmo aí há exceções, segundo explica o Banco de Portugal. 
 
A entidade liderada por Carlos costa preparou um descodificador que pode ser consultado no site do Banco de Portugal ou no Portal do Cliente Bancário onde procura esclarecer que meios de pagamento são comerciantes são obrigados a aceitar e em que circunstâncias.
De acordo com aquela entidade, apenas as notas e moedas de euro são de aceitação obrigatória. Mas mesmo aí há limites. O número de moedas é uma das limitações com que os clientes se podem ver confrontados. Caso este seja superior a 50 moedas por cada pagamento, os comerciantes podem negar a sua aceitação. Ler + (...)

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