[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

É oficial: Já há proposta final para a reforma do Direito de Autor (e o Artigo 13 foi aprovado)

Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão chegaram a acordo para os polémicos artigos 13.º e 11.º na reforma da diretiva europeia do Direito de Autor. Os opositores das novas normas defendem que ainda é possível salvar a Internet como a conhecemos.
 
O acordo político foi hoje conseguido depois de uma maratona de negociações, que foram interrompidas a meio do dia, e a Comissão Europeia já considerou o resultado como equilibrado no propósito de adaptar as regras do Direito de Autor à era digital.
"Ter finalmente uma regulamentação moderna de direito de autor para toda a UE é uma grande conquista que já tardava. As negociações foram difíceis mas o que conta é que no final temos um resultado equilibrado e que se adapta à Europa digital: as liberdades e direitos gozados pelos utilizadores de internet de hoje vão ser melhorados, os nossos criadores vão ser melhor remunerados pelo seu trabalho e a economia da internet vai ter regras mais claras para operar e prosperar", considerou Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão para o Mercado Digital Único. Ler + (...)

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