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terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Função Pública. Regime de pré-reforma entra em vigor amanhã

Diploma, que permite que os trabalhadores do Estado com mais de 55 anos suspendam o trabalho e passem a receber 25% a 100% da remuneração base, já foi publicado.

Já foi publicado o diploma que vem regulamentar as pré-reformas na Função Pública e que prevê que o valor pago seja fixado através de um acordo entre trabalhador e empregador público, num intervalo entre um mínimo de 25% e um máximo de 100% do rendimento recebido. Este regime entra em vigor na quarta-feira. 

"O montante inicial da prestação de pré-reforma é fixado por acordo entre empregador público e trabalhador, não podendo ser superior à remuneração base do trabalhador na data do acordo, nem inferior a 25% da referida remuneração", pode ler-se no diploma, divulgado esta terça-feira em Diário da República. Ler + (...)

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