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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019

Motor 24 Trotinetas: ANSR ignora Código da Estrada sobre uso de capacete

O artigo 82.º do Código da Estrada é inequívoco quanto à obrigatoriedade do uso de capacete nas trotinetas e bicicletas com motor, mas ANSR ignora-o.
 
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) veio recentemente a público defender que o uso de capacete na condução de trotinetas e bicicletas, como as unidades disponibilizadas pelas empresas Gira e Lime, por exemplo, "não é obrigatório". Uma posição que encontrou eco na Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que, em comunicado, sugeriu que, quem tenha sido multado pela PSP, por este motivo, poderá apresentar reclamação "junto da ANSR". Ler + (...)

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