[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

domingo, 17 de março de 2019

𝗣𝗢𝗥 𝗖𝗢𝗡𝗦𝗨𝗠𝗜𝗗𝗢𝗥𝗘𝗦 𝗠𝗔𝗜𝗦 𝗔𝗖𝗧𝗜𝗩𝗢𝗦, 𝗖𝗢𝗡𝗦𝗖𝗜𝗘𝗡𝗧𝗘𝗦, 𝗥𝗘𝗦𝗣𝗢𝗡𝗦𝗔́𝗩𝗘𝗜𝗦 𝗘 𝗜𝗡𝗙𝗢𝗥𝗠𝗔𝗗𝗢𝗦

Celebrou-se ontem o Dia Mundial do Consumidor, instituído por JFK neste dia, em 1962, para defender 4 pilares dos direitos do consumo: a segurança, a informação, a escolha e a reclamação.
Os direitos actuais desdobraram-se a partir destes e actualizaram-se para acompanharem o desenvolvimento dos padrões de consumo.

Gostaria de pensar que temos hoje consumidores mais responsáveis e informados. Os novos tempos pedem consumidores capazes de tomar decisões conscientes das consequências dos seus hábitos de consumo e que busquem as opções com menor impacto negativo no ambiente e que possam ter um efeito positivo na sociedade.

Por outro lado, se hoje temos consumidores que conhecem e exigem a prevalência dos seus direitos, o devemos à mobilização da sociedade civil e das associações que defendem os direitos e litígios entre consumidores e prestadores de bens e serviços.
O que é inegável é que hoje temos um consumidor mais imprevisível, mais internacional e mais em contacto.

A digitalização da economia trouxe novas oportunidades e riscos para o consumo no mercado em linha. Significa que há consumidores mais jovens com maior autonomia mas também mais resistência e iliteracia em camadas mais idosas da população. Em nenhum dos casos estamos imunes à fraude e ao logro com novos contornos.

Nesta fase é importante reconhecer os desafios que se apresentam face à segurança do consumidor e face à rastreabilidade dos produtos com distribuição desconhecida e origem incerta.

Por isso sempre tenho defendido no sector do ambiente, da saúde e da seguranca alimentar que o consumidor tem de ser soberano na sua escolha e dispor de dados que o permitam fazer escolhas informadas.

Neste contexto, gostava de reconhecer ainda o importante trabalho desenvolvido pelo Prof. Mário Frota e pelo Prof. Paulo Teixeira de Morais, que incansavelmente têm exposto publicamente as injustiças e aproveitamentos no mercado de consumo e com isso têm defendido os interesses dos cidadãos portugueses.

apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo

José Inácio Faria

Sem comentários: