[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 12 de março de 2019

CELEBRAÇÕES DO DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR



CÂMARA MUNICIPAL DA BATALHA 

 O Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Dr. Paulo Santos, abriu a sessão das Comemorações do Dia Mundial, antecipada, por razões de agenda, para 11 de Março, enaltecendo o papel da apDC e seu presidente, o Prof. Mário Frota, e a importância dos temas versados em torno da Carta de Direitos dos Consumidores.

 As comunicações electrónicas estão na ordem do dia.

 E o crescente número de reclamações, num país que mal reclama, é sinónimo de que “algo vai mal no reino da Dinamarca”…

Mário Frota falou a seguir para saudar o empenhamento do Município da Batalha na promoção dos interesses dos consumidores e na protecção dos seus direitos. E para enaltecer o espírito de missão do Dr. Rui Cunha pela forma como sustenta o Gabinete de Apoio ao Consumidor, uma mais-valia para o Munícipes do concelho e das circunscrições circunvizinhas.

 Ao abordar o tema, o presidente da apDC traçou p perfil dos contratos de comunicações electrónicas, as exigência e o rigor da lei, com explicações pormenorizadas de casos concretos que vêm surgindo com frequência inusitada, os meios para impugnar medidas ilegais, o recurso ao livro de reclamações (papel e electrónico) e a necessidade de um tribunal arbitral de conflitos de consumo no distrito de Leiria.

 Seguiu-se um amplo debate, de resto muito esclarecedor, tendo o presidente do Município, que assistiu aos desenrolar dos trabalhos, encerrado esta magnífica sessão, que agradou sobremodo à generalidade dos participantes, em número assaz elevado.



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