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segunda-feira, 25 de março de 2019

Fisco vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes, disse à agência Lusa o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

A escolha do subdiretor-geral com estas novas funções vai ser feita através do lançamento de um concurso, adiantou o secretário de Estado que hoje fará a abertura da conferência “Cidadania fiscal 2.0”, na qual serão apresentadas medidas que visam a simplificação, digitalização e proximidade dos contribuintes com a AT.
O serviço de apoio e defesa do contribuinte terá, não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.
O objetivo é criar um serviço que tenha uma visão integrada dos vários tipos de atendimento ao público – desde o presencial, ao telefónico e por via do e-balcão - e que “possa olhar para as situações concretas que acontecem aos contribuintes e perceber se pode resolvê-las, para que não tenham que evoluir necessariamente para o litígio”. Ler + (...)

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