[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 14 de março de 2019

Governo revoga 1.200 decretos-leis caducos, qualquer coisa como 810 metros de páginas do Diário da República

Cerca de 14 quilogramas ou 810 metros de páginas do Diário da República desaparecem hoje do ordenamento jurídico português com a segunda fase do programa Revoga +, que elimina perto de 1.200 decretos-leis caducos ou ultrapassados.

Um ano depois da aprovação da primeira fase do Revoga +, o Conselho de Ministros dá luz verde a uma nova limpeza do ordenamento jurídico, deste vez entre 1981 e 1985, revogando expressamente 1.168 decretos-leis.
Em antecipação à agência Lusa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, explicou que este "é um programa de limpeza do ordenamento jurídico de diplomas antigos, caducos, ultrapassados" que, apesar "de já não fazerem sentido, nunca foram expressamente revogados", causando "apenas confusão". Ler + (...)

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