[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 27 de março de 2019

Há novas regras para os direitos de autor. O que muda depois do “artigo 13”?

A nova Diretiva dos Direitos de Autor foi aprovada pela maioria dos deputados no Parlamento Europeu, ultrapassando aquela que era a principal barreira à implementação das novas regras negociadas por Bruxelas. O documento é pouco consensual na União Europeia (UE), face aos receios da população de que as novas regras limitem a liberdade de expressão e acabem com a internet livre.
Mas será mesmo assim? O ECO ouviu as principais críticas dirigidas à diretiva e analisou em detalhe os mais recentes esclarecimentos da Comissão Europeia. Neste artigo, tentamos esclarecer, em linhas gerais e com exemplos, a algumas das questões mais frequentes no que toca às novas regras. Ler + (...)

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