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quinta-feira, 7 de março de 2019

Portugal incumpre a legislação de concessão de energia hidroelétrica

A Comissão Europeia decidiu esta quinta-feira enviar uma carta de notificação a Portugal, por considerar que tanto a legislação como a prática das autoridades portuguesas em matéria de concessões de energia hidroelétrica são contrárias à legislação comunitária.

 No quadro do pacote mensal de processos de infração hoje divulgado, o executivo comunitário enviou uma notificação para cumprir a Portugal, "uma vez que considera que tanto a legislação como a prática das autoridades portuguesas são contrárias ao direito da União Europeia (UE)".

 Bruxelas considera que a legislação portuguesa permite "a renovação ou extensão de algumas concessões hidroelétricas sem recorrer a concurso". Ler + (...)

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