[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 23 de abril de 2019

Conferência "O Comércio Electrónico"

 O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados irá realizar no dia 23 de abril pelas 17h30m, no Auditório do Conselho Regional de Coimbra da OA, a conferência "O Comércio Electrónico", sendo conferencista o Dr. Mário Frota.

quinta-feira, 18 de abril de 2019

Transparência em Notícia



Foi finalmente aprovada a Diretiva europeia que protege os denunciantes.

Recebemos uma excelente notícia esta semana! O Parlamento Europeu aprovou finalmente a nova Diretiva que visa proteger os denunciantes que agem em prol do interesse público na União Europeia. Batemo-nos muito por esta legislação europeia, sobretudo através do consórcio internacional anti-corrupção liderado pela Transparency International, que vem alertando há anos para a necessidade de proteger os denunciantes como forma de lutar eficazmente contra a corrupção, e é com grande satisfação que recebemos esta notícia. A TI-PT cá estará para pressionar o Governo e o Parlamento portugueses a garantirem que a transposição desta Diretiva dará voz a todos os cidadãos na denúncia da corrupção e do abuso.
Quem denuncia protege o interesse público. Em nome do interesse público, vamos proteger quem denuncia!
Leia estas e outras histórias sobre a corrupção e a luta anticorrupção em www.transparencia.pt

Saudações transparentes e votos de uma Boa Páscoa,
Transparência e Integridade | Transparency International Portugal (TI-PT

BE garante acordo que acaba com taxas moderadoras e parcerias público-privadas na saúde

Parcerias público-privadas mantêm-se apenas ​até ao final da vigência dos atuais contratos.

O BE apresentou esta quarta-feira como alterações à proposta da Lei de Bases da Saúde os pontos acordados com o Governo, como o fim das parcerias público-privadas e de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos atos prescritos por profissionais.
Em conferência de imprensa no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado Moisés Ferreira anunciaram o "resultado do processo negocial" que o partido manteve com o Governo para a construção de uma Lei de Bases da Saúde. Ler + (...)

Norma europeia torna-se obrigatória na faturação eletrónica em contratos públicos

A partir desta quinta-feira, 18 de abril, os organismos públicos de toda a União Europeia são obrigados a processar faturas eletrónicas usando uma norma comum a todos os países da região. 

O processo de implementação da fatura eletrónica na administração pública está quase concluído, depois da entrada em vigor desta obrigatoriedade no início do ano, mas ainda falta completar alguns passos. Dia 18 de abril marca a data a partir da qual se torna obrigatório para qualquer entidade pública na UE receber e processar as faturas relacionadas com contratos públicos por via eletrónica num formato comum.

A introdução de uma norma europeia para a faturação eletrónica na AP em toda a região visa simplificar processos e agilizar as relações comerciais entre os organismos públicos e os seus fornecedores. Ler + (...)

CGD corta spread da casa para 1,23%. Passa BCP, Novo Banco e BPI

Pela terceira vez em pouco mais de um ano, o banco público desce a margem mínima que se dispõe a cobrar para financiar a compra de casa. Com este último corte deixa de ser o banco mais "caro". 

A banca está em “luta cerrada” no crédito à habitação. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) baixou o spread mínimo do crédito à habitação para 1,23%, apurou o ECO. Com este movimento, o banco liderado por Paulo Macedo junta-se ao conjunto de cinco bancos que, desde o início do ano, já tomaram decisões semelhantes. E deixa ainda de ser o banco mais “caro” do mercado, passando a apresentar uma taxa abaixo da do BCP, Novo Banco (NB) e BPI. Ler + (...)

Alerta Infarmed. Medicamento Lemtrada investigado após efeitos secundários fatais

O Infarmed informou hoje que a segurança do medicamento Lemtrada, para a esclerose múltipla surto-remissão, está a ser revista e avisou que durante este trabalho o fármaco só deve ser iniciado em adultos com a doença muito ativa.

Numa informação hoje divulgada, a Autoridade do Medicamento diz ainda que a revisão de segurança deste fármaco foi iniciada pela Agência Europeia do Medicamento após notificação de novos casos de doenças imunitárias, cardíacas e circulatórias, alguns dos quais fatais.
Enquanto durar esta revisão de segurança, o Infarmed aconselha a que o Lemtrada (alemtuzumab) apenas seja iniciado em adultos com esclerose múltipla surto-remissão muito ativa e que já tenham sido previamente tratados com pelo menos duas terapêuticas modificadoras da doença ou em casos em que não possam ser usados outros medicamentos. Ler + (...)

MERCADO DE ARRENDAMENTO: ACÇÕES DE GUERRILHA E TERROR!

DOS JORNAIS:
“Senhorios contratam "capangas" para intimidar e inquilinos recorrem a seguranças
Especulação imobiliária no Porto tem chegado a extremos, com novos donos a fazerem de tudo para obrigar as pessoas a sair de casa.
Associações de inquilinos queixam-se de "bullying imobiliário" e explicam as técnicas de intimidação de que os arrendatários têm sido alvo
O fenómeno da especulação imobiliária começou no centro de Lisboa, mas também já se vive, e de que maneira, no Porto. Há quem compre edifícios inteiros e queira despejar os inquilinos à força. Ler + (...)

quarta-feira, 17 de abril de 2019

RUTE COUTO NA CONSUMERS INTERNATIONAL SUMMIT 2019, NO ESTORIL, EM REPRESENTAÇÃO DA apDC

Com a parceria da Direção-Geral do Consumidor/Ministério da Economia e da Internet Society (organização sem fins lucrativos), irá realizar-se em Portugal o Consumers International Summit 2019, organizado pela Consumers International, uma entidade que integra grupos de consumidores de todo o mundo.
 

Este evento realiza-se de quatro em quatro anos, sendo este ano dedicado ao consumo digital - os consumidores no centro da inovação digital - e irá reunir um movimento global de consumidores, envolvendo organizações de consumidores, agências governamentais, empresas e sociedade civil de todo o mundo, proporcionando uma visão alargada do mundo digital para os consumidores, suas possibilidades e riscos. 

Constitui um espaço para uma troca aberta de ideias e experiências com oportunidades para a criação de redes, integrando, deste modo, as diversas visões no plano do consumo digital, possibilitando a participação das entidades que criam produtos e serviços digitais.

Para mais informações consulte https://www.consumersinternational.org/summit-2019

Consumers International Summit 2019 - Os consumidores no centro da inovação digital


 Com a parceria da Direção-Geral do Consumidor/Ministério da Economia e da Internet Society (organização sem fins lucrativos), irá realizar-se em Portugal o Consumers International Summit 2019, organizado pela Consumers International, uma entidade que integra grupos de consumidores de todo o mundo.

Este evento realiza-se de quatro em quatro anos, sendo este ano dedicado ao consumo digital - os consumidores no centro da inovação digital - e irá reunir um movimento global de consumidores, envolvendo organizações de consumidores, agências governamentais, empresas e sociedade civil de todo o mundo, proporcionando uma visão alargada do mundo digital para os consumidores, suas possibilidades e riscos. 

Constitui um espaço para uma troca aberta de ideias e experiências com oportunidades para a criação de redes, integrando, deste modo, as diversas visões no plano do consumo digital, possibilitando a participação das entidades que criam produtos e serviços digitais.

Para mais informações consulte https://www.consumersinternational.org/summit-2019

Infarmed alerta para produtos ilegais para tratar disfunção erétil

Em causa estão os produtos Gold Max Blue e Gold Max Pink.

A Autoridade do Medicamento alertou, esta quarta-feira, os consumidores de que os produtos Gold Max Blue e Gold Max Pink, para tratamento de disfunção erétil, são ilegais por não estar garantida a segurança e eficácia.
Num comunicado divulgado na sua página da internet, o Infarmed diz que os produtos foram detetados na alfândega e terão origem em vendas através da internet, não tendo sido detetados no circuito legal de venda de medicamentos. Ler + (...)

Sindicato estima que transportes públicos esgotem os serviços mínimos

O sindicato que convocou a greve dos motoristas de matérias perigosas disse que a adesão é total e estima que os transportes públicos esgotem os 40% do abastecimento de combustível previstos nos serviços mínimos.

Pedro Henriques, do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), explicou que o único transporte de combustível que está a ser feito esta manhã é o do aeroporto e que o abastecimento dos postos de Lisboa e Porto previsto nos serviços mínimos apenas começa ao meio-dia.
"Mantém-se a greve nos 100% de adesão e a única coisa que está a ser feita é o transporte organizado para o aeroporto. A partir das 12h00 será feito o que está definido nos serviços mínimos, os 40% relativos aos postos de Lisboa e Porto", disse Pedro Henriques. Ler + (...)

"Falso leite" conquista mercado com práticas desleais

Informação revelada pelo deputado do PS, João Castro.

O deputado socialista João Castro disse hoje à Lusa que o denominado "falso leite" tem vindo a conquistar o mercado português com recurso a "práticas desleais" que devem ser combatidas, sublinhando que os consumidores precisam de informação adequada. 

"Falamos de um setor com um contributo fundamental para o interior e para a paisagem rural. Neste contexto e face ao levantamento, bastante exaustivo, que o relatório (do grupo de trabalho do setor leiteiro) considerou, o grupo parlamentar do PS está a centrar a sua ação para colocar a reflexão em quatro áreas centrais", disse João Castro.
Uma destas áreas "tem a ver com o combate às práticas desleais e, sobretudo, com a denúncia sobre aquilo que denominamos 'falso leite', produtos na sua grande maioria concentrados vegetais que persistem em disfarçar-se de leite, quer na embalagem, quer nos locais de exposição em muitas das nossas superfícies, e que nada tem a ver com o leite". Ler + (...)

Jornada “a habitação e o 25 de Abril”


A apDC - associação portuguesa de Direito do Consumo promoveu, no Auditório do Edifício de Santo Ildefonso, mais uma jornada cujo tema foi “a habitação e o 25 de Abril
Uma excelente jornada com a cooperação da União de Freguesias a que preside António José Fonseca
A discussão de um problema com aspectos dramáticos: intimidações abjectas, despejos forjados, salários baixos, rendas elevadíssimas...
Aperta-se-nos a alma perante problemas tão angustiantes de tantas famílias!


Eis o resumo fotográfico do evento: