[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 30 de abril de 2019

Medidas para reduzir peso das mochilas não saíram da gaveta

Um ano e meio depois de o Parlamento ter aprovado uma resolução com 11 medidas para reduzir o peso das mochilas escolares pouco ou nada mudou, noticia hoje a TSF.

O peso que os alunos carregam às costas continua a ser preocupante, alerta a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE) e a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

A notícia é avançada hoje pela TSF.
Um ano e meio depois da resolução aprovada no Parlamento - com 11 soluções - para reduzir o peso das mochilas escolares, o presidente da ANDE, Manuel Pereira, garante que "não foram tomadas medidas que, de alguma forma, possam resolver o problema de fundo". Ler + (...)

Rendas das casas invertem tendência de suavização com subida de 3,9% no final de 2018

As rendas das casas em Portugal continental cresceram 3,9% no quarto trimestre de 2018, face ao trimestre anterior, invertendo, assim, a tendência de suavização do crescimento verificada ao longo desse ano, segundo dados da Confidencial Imobiliário hoje divulgados.

No âmbito do Índice de Rendas Residenciais (IRR), indicador que acompanha a evolução das rendas de habitação dos novos contratos de habitação celebrados em Portugal continental, a Confidencial Imobiliário apurou que, no primeiro trimestre de 2018, as rendas subiram 3,6%, em termos trimestrais, crescimento que abrandou para 2,4% no segundo trimestre e 1,3% no terceiro trimestre desse ano. Ler + (...)

Governo baixa IUC dos carros importados só em 2020

Correção no código do imposto único de circulação já está no Parlamento. Bruxelas lançou dois procedimentos a Portugal por o imposto ser cobrado com base na data da matrícula portuguesa. 

O Governo vai corrigir o Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros importados. O diploma está no Parlamento, após milhares de contribuintes terem pago mais devido a uma distorção fiscal e de Bruxelas ter lançado um processo sobre Portugal, mas a correção deverá ocorrer apenas em 2020, segundo noticia esta terça-feira o jornal Público (acesso pago).
O código do IUC entrou em vigor há 12 anos e aos donos de carros importados é cobrado um valor mais elevado pois é tributado com base no ano da matrícula portuguesa (a data da entrada no país, mesmo que o veículo seja mais antigo) em vez da matrícula estrangeira. O problema existe desde 2007 e a Comissão Europeia já abriu dois procedimentos por infrações do Estado português, sendo que o primeiro foi arquivado e o segundo também deverá ser com a correção na lei, explica o diário. Ler + (...)

 

Passa recibos verdes? Tem até hoje para entregar declaração de rendimentos

O prazo para os trabalhadores independentes entregarem a declaração de rendimentos à Segurança Social termina esta terça-feira. E quem não o fizer arrisca mesmo uma multa. 

 Se passa recibos verdes e ainda não apresentou a sua declaração trimestral de rendimentos à Segurança Social, apresse-se. O prazo termina esta terça-feira e quem não o respeitar arrisca uma multa que pode chegar aos 500 euros. A entrega da declaração deve ser feita através da Segurança Social Direta e é obrigatória até para os trabalhadores independentes que não tenham auferido quaisquer rendimentos, nos primeiros três meses do ano. Ler + (...)

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Importação nacional de eletricidade "aumentou substancialmente" este ano

A importação de eletricidade em Portugal "aumentou substancialmente" desde o início do ano, devido à pressão francesa e a uma nova central em Marrocos, adiantou a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN).

Em comunicado, o organismo referiu que "a produção de energia eólica portuguesa esteve em destaque na Europa durante o fim de semana da Páscoa. No entanto, a importação nacional de eletricidade aumentou substancialmente, em consequência da forte pressão exportadora de França e da entrada em operação de uma nova central a carvão em Marrocos".
A APREN detalhou que, entre as 23:45 do dia 19 e as 21:30 do dia 21 de abril, "o sistema elétrico nacional operou sem qualquer central térmica convencional em funcionamento, fundamentalmente graças à grande contribuição da energia eólica, com produção de 95 GWh (gigawatts hora) de eletricidade durante esse período". Ler + (...)

 

Portugueses pagam cada vez mais por transferência bancária. Operações “imediatas” ainda têm pouca expressão

491,5 mil milhões de euros. Foi este o valor das transações realizadas pelos portugueses no ano passado, com as transferências a crédito a registarem um forte crescimento como forma de pagamento. 

Foram realizadas mais de 2,7 mil milhões de operações de pagamento durante o ano passado. Nestas, foram transacionados 491,5 mil milhões de euros, referem os dados do Banco de Portugal. A evolução da atividade económica justifica o aumento face face ao ano anterior, com as transferências a crédito a ser o instrumento de pagamento cuja utilização mais cresceu. As transferências imediatas ainda são “pouco expressivas”.
As operações realizadas no sistema que processa as operações de pagamento de retalho em Portugal, o SICOI, aumentaram 7,6% em número e 7,3% em valor relativamente ao ano anterior, “prosseguindo a tendência de crescimento dos últimos anos”, diz o Banco de Portugal no Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2018. Ler + (...)

 

Bruxelas lança programa de empréstimos destinado a jovens agricultores

A Comissão Europeia e o Banco Europeu de Investimento (BEI) lançaram esta segunda-feira um programa de empréstimos para jovens agricultores europeus, com um orçamento global de mil milhões de euros e condições mais favoráveis do que as do mercado

Este pacote de mil milhões de euros, anunciado esta segunda-feira pelo comissário europeu da Agricultura, Phil Hogan, e o vice-presidente do BEI, Andrew McDowell, pretende facilitar o acesso de jovens agricultores a empréstimos, colmatando uma lacuna identificada pelo executivo comunitário, segundo o qual, em 2017, 27% dos pedidos de empréstimos submetidos aos bancos por profissionais jovens foram rejeitados, comparativamente com apenas 9% entre os outros agricultores. Ler + (...)

Estado encaixa 24 milhões de euros por ano com taxas de vistos gold

Desde 2012 foram aprovados cerca de 19 mil vistos gold, e mais de 17 mil pedidos de renovação. As taxas decorrentes da emissão dos títulos deram ao Estado 167 milhões de euros em sete anos. 

 O Estado teve um encaixe de mais de 167 milhões de euros com as taxas dos vistos gold em sete anos, o que corresponde a cerca de 24 milhões de euros por ano. Foram aprovados aproximadamente 19 mil títulos desde 2012 e a grande maioria quis manter a residência em Portugal.

Mais de 17 mil títulos foram renovados, o que garantiu a manutenção do visto a pouco mais de dois terços dos investidores e famílias, revelam os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) citados pelo Jornal de Notícias e pelo Dinheiro Vivo (acesso condicionado). Ler + (...)

 

Crianças que comem muito fora das refeições correm o risco de se tornarem obesas

As crianças que ingerem mais alimentos durante a tarde e depois do jantar correm o risco de se tornarem mais facilmente obesas ou terem excesso de peso, indica um estudo do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto.

O estudo, recentemente publicado na revista ‘Journal of Biological Rhythms’, avaliou os hábitos alimentares de 1961 crianças da coorte Geração XXI (projeto iniciado em 2005, que acompanha o crescimento e desenvolvimento de mais de oito mil crianças da cidade do Porto) entre a idade pré-escolar, aos 4 anos, e a idade escolar, aos 7.
Em entrevista à agência Lusa, Sofia Vilela, investigadora responsável pelo estudo, explicou que foi através da avaliação dos padrões de consumo energéticos (hidratos de carbono e proteínas) das crianças aos 4 anos, que a equipa de investigadores conseguiu padronizar “o desenvolvimento do excesso de peso ou obesidade” aos 7 anos. Ler + (...)

Vai pagar mais ou menos IMI em 2019? Este mapa ajuda-o a saber

Maio chega com a prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis. Várias autarquias baixaram a taxa, mas outras aumentaram. Veja aqui qual é o seu caso. Clique na escala de cor para ver os concelhos que aplicam cada uma das taxas. Ler + (...)

 

Estudo mostra que sacos biodegradáveis podem não ser a opção mais amiga do ambiente

Utiliza sacos biodegradáveis para diminuir a sua pegada ecológica? Um estudo da universidade de Plymouth, no Reino Unido, mostra que esta opção pode não ser a mais amiga do ambiente.

Um estudo da International Marine Litter Research Unit da Universidade de Plymouth descobriu que os sacos biodegradáveis estão perfeitamente funcionais ao fim de três anos, mesmo depois de expostos a elementos naturais.
Os investigadores compararam sacos orgânicos, sacos biodegradáveis e sacos convencionais, expondo-os ao ar, a terra e a um ambiente marinho, condições a que poderiam estar sujeitos quando colocados no lixo.
Depois de nove meses expostos ao ar, os três materiais desintegraram-se em fragmentos. Ler + (...)

quinta-feira, 25 de abril de 2019

PORCO NA VIA, CHURRASCO AO MEIO-DIA!


Já viu um porco passear numa auto-estrada?

Mas lá que se passeiam… é verdade!
Os acidentes nas auto-estradas sucedem-se em razão quer de
. atravessamento de animais, quer de
. objectos inanimados nelas deixados, quer ainda de
. pedras arremessadas de passagens superiores, como de
. líquidos na via (v. g., lençóis de água, combustíveis, etc.).
Sempre se discutiu se se estava perante um contrato ou se a responsabilidade de tais factos emergente se situava fora do âmbito de uma relação desse tipo (de um contrato).
E o facto de ser ou não um contrato não é de somenos.
Tratando-se de um contrato, cabe à concessionária a prova de que o facto ilícito não procede de culpa sua.
A não haver contrato, é ao automobilista que cabe a prova de que a o facto e a culpa são imputáveis à concessionária. Ler + ()

quarta-feira, 24 de abril de 2019

Diário de 23.4.2o19

Lei n.º 30/2019, de 23 de abril
Introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos de géneros alimentícios e bebidas que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro.

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei estabelece restrições à publicidade a produtos que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, procedendo à 14.ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro. Ler + (...)

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS - dos equipamentos ao serviço e suas garantias


"COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS: dos equipamentos aos serviços e suas garantias"
24 de Abril de 2019

CUMPRIU-SE CIDADANIA!

Escola Secundária de Figueiró-dos-Vinhos
apDC em cooperação com a Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
Uma notável jornada. Na esteira de uma anterior, no Cine-Teatro de Figueiró.
Com uma sala repleta de jovens.
E um tema entusiasmante.
Notável a disciplina dos escolares.
Inusitado interesse.
Insuperável atenção.
Pertinentes as perguntas!
Cumpriu-se cidadania!
Um bem haja, Dr. Filipe Barreiros, da Câmara Municipal, pelo seu empenhamento cívico, mais do que funcional.
O que é digno de louvor, sem lisonjas interesseiras.
Um aceno de simpatia ao Dr. João Manteigas, professor da Escola Secundária, que acolheu a iniciativa e nos proporcionou uma recepção prenhe de fidalguia.
É pelas escolas que temos de começar.
E vamos tão tarde já! 1981, data da primeira Lei de Defesa do Consumidor, é ainda século XX!
E ninguém se apercebe que é tarde, demasiado tarde!
Antes tarde, porém, que nunca!
É pelos mais novos que temos de alcançar seus pais e avós.
Que eles mesmos trazem a debate os atropelos de que seus pais e avós são vítimas.
É pelos mais novos!
Senhor Secretário de Estado, João Torres. É este o caminho!
Mas usem os dinheiros do Fundo de Promoção dos Direitos dos Consumidores, no que vale a pena e, não, como o fizeram os seus antecessores, para favorecer as instituições (privadas, sobretudo) dos amigos!
Esta "democracia" dos amigos não tem fim à vista?
Apliquem os dinheiros dos consumidores, que estão no Fundo, para mover as duas associações [tantas (!) para um País tão pequeno...] que dão cor e tom à defesa do consumidor em Portugal. Longe dos interesses que conspurcam e dos favores que, sendo-o, humilham, discriminam, segregam, vilipendiam e constituem violação crassa do princípio da igualdade de oportunidades!
E se o melhor do mundo são as crianças não as condenem nem às galés nem ao silêncio dos proscritos!
Mário Frota

Eis um resumo do evento:

 
 
 
 
 
 

Conferência "O Comércio Electrónico"

O Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, conjuntamente com a apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo, realizam no passado dia 23 de Abril pelas 17h30m, no Auditório do CRC da OA, uma conferência sobre  "O Comércio Electrónico", sendo conferencista o Dr. Mário Frota.