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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Conselho da União Europeia dá luz verde à reforma do Direito de Autor (e do Artigo 13)

Era o passo que faltava para que a polémica diretiva que pretende harmonizar as regras do Direito de Autor no mundo online pudesse ser publicada. 

O Conselho da União Europeia aprovou hoje a proposta de Diretiva de Direito de Autor que já tinha sido aprovada há duas semanas pelo Parlamento Europeu, dando luz verde à publicação da polémica legislação que estava em produção há mais de dois anos e que deu origem a manifestações, muitos debates e trocas de acusações e a uma "pressão sem precedentes" sobre os parlamentares e membros do Conselho.
A proposta que foi apresentada pela Comissão Europeia em 2016 pretende adaptar as regras dos direitos de autor aop contexto atual, onde os serviços de streaming de música, plataformas de vídeo on demand, agregadores de notícias e plataformas de conteúdo carregado por utilizadores se tornaram os principais portas de acesso a trabalhos criativos e artigos de imprensa. A legislação que está até agora em vigor nesta área data de 2010, quando o cenário de publicação e partilha de conteúdos online era muito diferente. Ler + (...)

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