[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 25 de abril de 2019

PORCO NA VIA, CHURRASCO AO MEIO-DIA!


Já viu um porco passear numa auto-estrada?

Mas lá que se passeiam… é verdade!
Os acidentes nas auto-estradas sucedem-se em razão quer de
. atravessamento de animais, quer de
. objectos inanimados nelas deixados, quer ainda de
. pedras arremessadas de passagens superiores, como de
. líquidos na via (v. g., lençóis de água, combustíveis, etc.).
Sempre se discutiu se se estava perante um contrato ou se a responsabilidade de tais factos emergente se situava fora do âmbito de uma relação desse tipo (de um contrato).
E o facto de ser ou não um contrato não é de somenos.
Tratando-se de um contrato, cabe à concessionária a prova de que o facto ilícito não procede de culpa sua.
A não haver contrato, é ao automobilista que cabe a prova de que a o facto e a culpa são imputáveis à concessionária. Ler + ()

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