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segunda-feira, 15 de abril de 2019

Publicada portaria sobre aplicação dos resultados da Anacom de 2017

A portaria que fixa a forma de aplicação dos resultados do regulador de comunicações Anacom de 2017 foi hoje publicada em Diário da República e refere que 14,2 milhões de euros serão transferidos para o Tesouro.

A Autoridade Nacional de Comunicações registou resultados líquidos de 36,1 milhões de euros em 2017.

A portaria refere que o montante "14.258.239,68 euros refere ao ano de 2017, representando o aumento das taxas de utilização de frequências (...) constitui receita geral do Estado e é transferido para o Tesouro", sendo que do remanescente, 21.855.438,11 euros, 383,6 mil euros, "correspondente a juros de aplicações financeiras efetuadas no IGCP, é transferido para reservas especiais - investimento". Ler + (...)

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