[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 16 de abril de 2019

Trabalha com plataformas digitais? A Europa tem propostas para reforçar os seus direitos

O Parlamento Europeu aprovou esta terça-feira novas regras para quem tem contratos de trabalho atípicos. Neste leque inclui-se quem presta serviços profissionais a partir de plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, que passará a ter mais direitos consagrados. 

Na prática, as alterações à legislação podem demorar três anos a chegar, mas a aprovação está garantida. O Parlamento Europeu deu esta terça-feira luz verde a nova legislação para os contratos de trabalho com características atípicas, muitos deles relacionados com novos serviços digitais. Falta ainda luz verde do Conselho para a publicação.
A nova legislação estabelece um conjunto de direitos mínimos para os trabalhadores de plataformas digitais, que visam dar mais previsibilidade e segurança a quem está vinculado a este tipo de contratos, que em Portugal representam já mais de 10% do emprego, segundo um estudo europeu publicado no ano passado. Ler + (...)

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