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quinta-feira, 30 de maio de 2019

Ato pela aprovação do PL para tratar o superendividamento


A Defensoria Pública do Estado de São Paulo promoveu no dia 23 de maio, Ato em Defesa da Aprovação do Projeto de Lei 3.515/2015.

Participaram da mesa de abertura o Procurador do Estado, Professor da USP e Diretor de Comunicação do Brasilcon Roberto Pfeiffer, o Advogado, Professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Vice-Presidente do Brasilcon Bruno Miragem, a Juíza Corregedora do Tribunal de Justiça do RS e Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor do Brasilcon Clarissa Costa de Lima, a Coordenadora Executiva do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Teresa Liporace e o Defensor Público Geral Davi Depiné.

A Professora da UFRGS e Diretora da Revista de Direito do Consumidor do Brasilcon Claudia Lima Marques, participou do evento por videoconferência, como relatora da comissão de juristas que criou a redação do projeto, ressaltou que o momento é decisivo para aprovação, mais de 63 milhões de consumidores estão endividados e poderiam aderir a um mercado mais saudável e uma proteção do consumidor mais efetiva. A mazela que aprofunda o desemprego de mais de 13 milhões de brasileiros precisa ser enfrentada pela Câmara dos Deputados.

O Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antônio Herman Benjamin, também participou do evento por videoconferência, mencionou que criar regulamentos para a concessão de crédito e combater o superendividamento não beneficia apenas as pessoas que estão nessa situação, mas todo o sistema. O Ministro, foi um dos elaboradores do projeto de lei e enfatizou “não somos um país de cidadãos, somos um país de endividados”.

Todos foram unânimes no entendimento de que o projeto de lei tem caráter de urgência diante das circunstâncias de endividamento no Brasil.

Diógenes Faria de  Carvalho
Presidente do Brasilcon

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