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quinta-feira, 23 de maio de 2019

Caução devolvida ao inquilino pode ser inscrita como gasto no IRS

A caução devolvida ao inquilino, na totalidade ou em parte, pode ser inscrita como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração de IRS do ano em que foi feita a devolução, esclarece o Fisco.

Numa informação vinculativa publicada no portal das Finanças, a Autoridade Tributária (AT) responde a um contribuinte que pede esclarecimentos quanto à caução recebida nos contratos de arrendamento de prédios urbanos.
O Fisco começa por lembrar que a caução constitui um rendimento predial em sede de categoria F do Código de IRS e, como tal, sobre o correspondente montante deve ser emitido recibo de renda a ser declarado no anexo F.
“Na eventualidade de uma devolução da caução ao locatário, na totalidade ou em parte, deverá ser emitido documento comprovativo do valor devolvido, cujo montante pode ser inscrito como gasto suportado e pago pelo senhorio, no anexo F da declaração do modelo 3 do ano em que ocorrer a devolução”, lê-se na nota. Ler + (...)

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