[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 30 de maio de 2019

Municípios têm 30 dias para aderir ao projeto-piloto da tarifa social no gás de garrafa

Cada beneficiário da tarifa social no GPL terá direito, no máximo, por mês, a preço solidário, a três garrafas de tipologia T3 (de 8 a 15 Kg) e uma de tipologia T5 superior a 15 Kg. 

Os municípios que pretendam participar no projeto-piloto da tarifa social no gás de garrafa têm a partir desta quinta-feira 30 dias para manifestarem a sua intenção, que impõe várias obrigações, segundo a portaria publicada em Diário da República.
“Os municípios que pretendam participar no projeto-piloto devem no prazo de 30 dias contados da entrada em vigor da presente portaria manifestar a sua intenção de participar no projeto-piloto junto da DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia], desde que demonstrem ter capacidade e possuir ou dispor de meios para o cumprimento” das obrigações, refere o diploma que altera a portaria publicada em agosto de 2018. Ler + (...)

 

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