30º Aniversário da APJF terá lugar no dia 29
de junho pelas 11:00 na Plural - Cooperativa Farmacêutica (localização),
pode encontrar o programa em baixo:
sábado, 29 de junho de 2019
sexta-feira, 28 de junho de 2019
Costuma usar o WhatsApp? A partir de julho isso pode já não ser possível
A partir do dia 1 de julho, aparelhos como o iPhone 4 ou o Samsung
Galaxy S vão deixar de suportar a aplicação WhatsApp. Mas a lista é bem
maior.
À semelhança do que acontece com
outras aplicações, o serviço de mensagens mais popular do mundo vai
deixar de ser compatível com determinados modelos de telemóvel. Isto
acontece porque com o passar do tempo, as aplicações deixam de fazer
atualizações para certos sistemas operativos considerados
"ultrapassados".
Caso o seu
telemóvel esteja incluído, pode tentar atualizá-lo para obter uma
extensão. No entanto, o seu aparelho pode não suportar novas
atualizações de software, pelo que só lhe resta comprar um novo ou
escolher outra aplicação de conversas semelhante ao WhatsApp. Ler + (...)
Quase 12% dos jovens portugueses não estuda nem trabalha
Um em cada seis jovens da UE não estuda nem trabalha, mas Portugal está abaixo da média.
Um em cada seis jovens da União
Europeia (UE) não estudava nem trabalhava no ano passado, o
correspondente a cerca de 15 milhões de pessoas, mas Portugal ficou
abaixo desta média, sendo o nono país com menos "nem nem".
Segundo
dados divulgados esta quinta-feira pelo gabinete de estatísticas da UE,
o Eurostat, cerca de 16,5% dos jovens europeus entre os 20 e os 34 anos
não estudava, trabalhava ou estava em estágio no ano passado.
Em Portugal, esta percentagem foi mais baixa, com os "nem nem" a representarem 11,9% dos jovens portugueses em 2018. Ler + (...)
E se os telemóveis fossem proibidos nas escolas?
O ano passado, França proibiu o telemóvel nas escolas públicas. Agora, o estado de Victoria, na Austrália, decidiu fazer o mesmo. Em Portugal, várias instituições de ensino já adotaram regras semelhantes, mas também há escolas onde é utilizado para auxiliar a aprendizagem. Afinal, qual é a melhor opção?
Os
estudantes de escolas públicas básicas e secundárias do estado
australiano de Victoria vão ser proibidos de usar o telemóvel dentro dos
estabelecimentos de ensino a partir de 2020. A medida foi implementada
pelo ministro da educação James Merlino, numa tentativa de melhorar os resultados escolares, reduzindo as distrações e o ciberbullying.
Durante
o período escolar, os estudantes devem desligar os telemóveis e
colocá-los num cacifo, onde permanecerão até à hora de saída. Em caso de
emergência, os pais devem passar a contactar a escola diretamente. Ler + (...)
quinta-feira, 27 de junho de 2019
Pagar para estacionar em cima do passeio: o insólito estacionamento de Campolide
Enquanto aguarda por um parque exclusivo para residentes, aquela freguesia da capital resolveu inovar e permitir que os automóveis ocupem parte do passeio - desde que paguem parquímetro
Olha-se
e não se acredita. Há marcação no chão para que metade dos veículos
ocupe a estrada e a outra metade fique em cima do passeio. Em algumas
ruas, os carros ficam quase em cima das portas – e apenas os pilaretes,
em cima do empedrado, impedem que os carros ocupem ainda mais do espaço
para quem passa.
As imagens, divulgadas no Facebook, rapidamente
saltaram para as páginas da imprensa diária - acompanhadas das
explicações. Será temporário, fez saber a autarquia da capital, e é algo
que deverá ficar resolvido nos próximos meses, depois de concluído o
parque de estacionamento exclusivo para residentes. “Foi a solução
encontrada”, é mesmo a justificação oficial, lembrando que, até agora, a
situação era mais grave, já que os passeios eram ocupados na
totalidade. Ler + (...)
Do “abate” de eletrodomésticos aos bilhetes virtuais nos transportes. As propostas do PS para as alterações climáticas
Incentivos à troca de eletrodomésticos fazem parte do projeto de Programa Eleitoral do PS. Mudanças na fiscalidade automóvel e aposta nos transportes são trunfos no combate às alterações climáticas.
Entregaria os seus eletrodomésticos menos eficientes se lhe dessem um incentivo para trocar por modelos melhores?
O PS promete criar um “programa de abate” de eletrodomésticos e
equipamentos eletrónicos que tenham classificação energética igual ou
inferior a B, se vencer as próximas eleições.
Um pouco à semelhança do que chegou a acontecer com os automóveis,
com o programa de abate a veículos em fim de vida, no capítulo sobre
alterações climáticas do projeto de Programa Eleitoral, o PS propõe a criação de “incentivos” à substituição dos equipamentos mais gastadores, procurando promover os com classificação A. O objetivo é dotar os portugueses de aparelhos mais eficientes. Ler + (...)
Livro de reclamações eletrónico
O Livro de Reclamações Online foi criado no âmbito do programa
“SIMPLEX+2016”, como uma medida de simplificação administrativa, e
envolve a Direção Geral do Consumidor e as entidades reguladoras dos
diferentes setores.
Numa primeira fase, desde 1 de junho de 2017,
destinava-se apenas a questões relacionadas com os serviços públicos
essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações
eletrónicas e serviços postais).
A partir de 1 de julho de 2018
passa a ser obrigatório também para outras áreas económicas, sendo que
devido à diversidade e heterogeneidade de sectores económicos
existentes, este alargamento irá ser realizado de forma faseada, até ao
dia 30 de junho de 2019. Ler + (...)
Bancos com ‘saldos’ até 60%: quem é que acredita no Pai Natal?
“Uma cliente nossa utilizou um cartão de crédito do Wi Zink banco;
– Foi agora confrontada com um débito de € 11.086,97.
– O banco propôs-se receber apenas 40% se o pagamento fosse imediato (!!!).
A cliente solicitou um extracto de conta para saber a proveniência do crédito, pois não tinha ideia de dever tal quantia.
Em resposta, um empregado de uma empresa de cobrança – a Multigestion – informou-a que só lhe poderia dar esses elementos depois de aceitar uma forma de pagamento. (!!!)
Reiterou essa informação ao telefone e nós assistimos à chamada.
Face às circunstâncias, resolvemos enviar uma mensagem electrónica ao
Wi Zink banco, enquanto mandatário da senhora, solicitando o envio de
extractos de conta e outros justificativos do débito.
Fomos informados, pela empresa de cobrança, a Multigestion, que a sua cliente, o banco Wi Zink, exigia que juntássemos uma procuração para poder encetar negociações connosco. Ler + (...)
Professora Claudia Lima Marques, Doutora Honoris Causa pela Université Savoie Mont Blanc
A
professora da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Claudia Lima Marques, Doutora Honoris Causa pela Universidade Justus
Liebig de Giessen, da Alemanha, receberá o seu segundo título de Doutor Honoris
Causa no continente europeu, que será concedido pela Université Savoie Mont
Blanc, no salão do Sénat du Palais de Justice de Chambéry-França, no dia 11 de
julho.
Pós-doutora pela Universidade de Heidelberg (2003). Coordenadora da Rede Alemanha-Brasil de Pesquisas em Direito do Consumidor (DAAD-CAPES), presidente do Comitê de Proteção Internacional do Consumidor da International Law Association, diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas (DBJV, Berlin), diretora da Revista de Direito do Consumidor, fundadora e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON). Muito nos orgulha compartilhar o merecido reconhecimento pela grandeza acadêmica de uma das maiores juristas brasileiras.
Bancos com ‘saldos’ até 60%: quem é que acredita no Pai Natal?
“Uma cliente nossa utilizou um cartão de crédito do Wi Zink banco;
- Foi agora confrontada com um débito de € 11.086,97.
- O banco propôs-se receber apenas 40% se o pagamento fosse imediato (!!!).
A cliente solicitou um extracto de conta para saber a proveniência do crédito, pois não tinha ideia de dever tal quantia.
Em resposta, um empregado de uma empresa de cobrança – a Multigestion - informou-a que só lhe poderia dar esses elementos depois de aceitar uma forma de pagamento. (!!!)
Reiterou essa informação ao telefone e nós assistimos à chamada.
Face às circunstâncias, resolvemos enviar uma mensagem electrónica ao
Wi Zink banco, enquanto mandatário da senhora, solicitando o envio de
extractos de conta e outros justificativos do débito.
Fomos informados, pela empresa de cobrança, a Multigestion, que a sua cliente, o banco Wi Zink, exigia que juntássemos uma procuração para poder encetar negociações connosco. Ler + (...)
quarta-feira, 26 de junho de 2019
Jovens de 18 anos estão a consumir mais canábis e álcool Estudo sobre comportamentos aditivos r
Estudo sobre comportamentos aditivos revela que apenas o tabaco parece estar a recuar entre quem chega à idade adulta.
Há cada vez mais jovens a consumir
canábis e a beber álcool em excesso. A conclusão é do relatório
"Comportamentos Aditivos aos 18 anos. Inquérito aos jovens participantes
no Dia da Defesa Nacional - 2018", que ouviu 66 mil jovens.
O
estudo aponta para um aumento gradual, contínuo, todos os anos, entre
2015 e 2018, da prevalência de consumo recente de canábis: 26,7% em
2018, mais 4,1 pontos percentuais que três anos antes.
Pelo
contrário, o número de fumadores desceu (mas pouco): metade dos jovens
fuma tabaco e um em cada cinco fuma diariamente ou quase diariamente. Ler + (...)
Imobiliárias têm novas regras e obrigações a partir de hoje
Identificação, controlo e comunicação de operações de compra,
arrendamento, vão ter regras mais apertadas em prol do combate ao
branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
As entidades que exercem atividades
imobiliárias têm a partir de esta quarta-feira novas obrigações de
identificação, controlo e comunicação de operações de compra,
arrendamento, venda ou permuta de imóveis.
Em
causa está um regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de
capitais e ao financiamento do terrorismo que abrange todas as
atividades de mediação e promoção imobiliária, de arrendamento e de
compra, venda ou permuta de imóveis desenvolvidas pelas entidades
imobiliárias.
Entre os novos
deveres inclui-se o de identificação dos clientes, independentemente de
se tratarem de particulares ou empresas, bem como dos beneficiários
efetivos, isto é, as pessoas singulares ou coletivas que detêm de forma
direta ou indireta. Ler + (...)
Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga
As conclusões são do serviço do Ministério da Saúde que avalia os comportamentos aditivos e dependências.
Um em cada quatro jovens de 18 anos admite que teve no último ano problemas por causa da utilização da internet.
Esta
é uma das conclusões do relatório "Comportamentos Aditivos aos 18 anos -
Inquérito aos jovens participantes no Dia da Defesa Nacional - 2018"
que ouviu 66 mil jovens.
A
percentagem de jovens que relata problemas com a internet (25,9%)
aumentou em relação ao último inquérito realizado em 2017 (22,9%) pelo
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências
(SICAD) do Ministério da Saúde. Os casos mais comuns, a afetar 15,9% dos
jovens, envolvem "problemas de rendimento na escola ou no trabalho" por
causa do tempo online. Com 11,5% seguem-se as situações de mal-estar
emocional e problemas com comportamentos em casa (9,6%). Ler + (...)
terça-feira, 25 de junho de 2019
Bancos cobram, mas "SIBS não sentiu impacto na utilização do MB Way"
Apesar da intenção dos bancos de cobrarem pela utilização do MB Way, a aplicação gerida pela SIBS não sentiu o impacto desta decisão. A empresa lembra que a 'app' tem outras ferramentas.
Nos últimos dias muito se tem falado sobre o MB Way, porque alguns dos principais bancos com atividade em Portugal decidiram começar a aplicar uma taxa pela realização de transferências. Porém, a SIBS, empresa que gere o MB Way, não tem sentido o impacto destas decisões que, sublinhe-se, são tomadas por parte dos bancos.
A empresa lembra que o MB Way é mais do que uma aplicação que permite a realização de transferências, destacando as suas oito funcionalidades. Ler + (...)
ANMP aprova segunda versão da proposta do Governo para concessão de água
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje a segunda versão da proposta para o decreto-lei do novo regime de concessão de água para consumo público, depois de o Governo ter procedido a algumas alterações.
A primeira versão do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público tinha sido rejeitada pelo Conselho Diretivo da ANMP, em maio, com o argumento de que o novo regime previa uma "lógica economicista".
"Esta nova proposta introduz duas alterações significativas, que foram sugeridas em reunião realizada em 30 de maio, com o ministro do Ambiente e da Transição Energética, e que estamos em crer que podem resolver as dificuldades verificadas em sede dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento", disse o presidente da ANMP, Manuel Machado. Ler + (...)
PRODUTOS & SERVIÇOS ORÇAMENTOS
Direito à informação
Para evitar
surpresas, tantas vezes basto desagradáveis e ruinosas...
Regime
Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e
Restauração
TÍTULO II -
Exercício das actividades de comércio, serviços e restauração
CAPÍTULO I -
Requisitos gerais de exercício
SECÇÃO ÚNICA -
Requisitos gerais para as actividades de comércio, serviços e
restauração
----------
Artigo 39.º
Orçamento
1 - Quando o preço não seja pré-determinado
ou quando não seja possível indicá-lo com precisão, o prestador de serviços,
nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º
92/2010, de 26 de Julho, e em função da concreta prestação de serviços
solicitada, deve fornecer, quando solicitado pelo cliente, um orçamento detalhado
do qual constem os seguintes elementos:
a) Nome, morada do estabelecimento,
número de telefone e endereço electrónico, caso exista;
b) Identificação fiscal e número de
registo que consta na Conservatória do Registo Comercial do prestador de serviços;
c) Nome, domicílio e identificação
fiscal do consumidor;
d) Descrição sumária dos serviços a
prestar;
e) Preço dos serviços a prestar, que
deve incluir:
i) Valor da mão-de-obra a utilizar;
ii) Valor dos materiais e equipamentos
a utilizar, incorporar ou a substituir;
f) Datas de início e fim da prestação
do serviço;
g) Forma e condições de pagamento;
h) Validade do orçamento.
2 - O orçamento pode ser gratuito ou
oneroso.
3 - Quando o orçamento for oneroso, o
preço não pode exceder os custos efectivos da sua elaboração.
4 - O preço pago pela elaboração do
orçamento deve ser descontado do preço do serviço sempre que este vier a ser
prestado.
5 - O orçamento vincula o prestador
de serviços nos seus precisos termos, tanto antes como depois da aceitação
expressa pelo destinatário.
6 - A violação do disposto nos números
anteriores é punida nos termos dos artigos 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º
92/2010, de 26 de Julho.
(Coimas de 250 a 3.000€ ou de 500 a
25 000€, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva)
Subscrever:
Mensagens (Atom)