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terça-feira, 25 de junho de 2019

ANMP aprova segunda versão da proposta do Governo para concessão de água

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou hoje a segunda versão da proposta para o decreto-lei do novo regime de concessão de água para consumo público, depois de o Governo ter procedido a algumas alterações.

A primeira versão do Regime Jurídico de Concessão de Exploração e Gestão dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público tinha sido rejeitada pelo Conselho Diretivo da ANMP, em maio, com o argumento de que o novo regime previa uma "lógica economicista".

"Esta nova proposta introduz duas alterações significativas, que foram sugeridas em reunião realizada em 30 de maio, com o ministro do Ambiente e da Transição Energética, e que estamos em crer que podem resolver as dificuldades verificadas em sede dos Sistemas Multimunicipais de Captação, Tratamento e Abastecimento", disse o presidente da ANMP, Manuel Machado. Ler + (...)

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