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quarta-feira, 19 de junho de 2019

Fisco vence. Terrenos para construção têm mesmo de pagar AIMI

Numa "batalha" que dura há dois anos entre o Fisco e as sociedades imobiliárias, o Tribunal Constitucional deu razão ao primeiro. Os terrenos para construção terão mesmo de pagar AIMI. 

 Numa “batalha” que se arrasta há dois anos, o Fisco levou a melhor. Num acórdão recente, o Tribunal Constitucional (TC) decidiu que os terrenos para construção detidos pelas sociedades imobiliárias terão de pagar AIMI (Adicional ao IMI), mesmo que sejam destinados a atividades comerciais. Embora a decisão esteja relacionada com empresas concretas, fará jurisprudência de agora em diante, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Em causa está um diferendo entre certas sociedades imobiliárias, fundos de investimento e até bancos (cujos nomes se desconhecem) e o Fisco. Enquanto o primeiro grupo defende que os terrenos não devem pagar AIMI por se destinarem à atividade comercial, a Autoridade Tributária (AT) pensa exactamente o contrário. E o TC deu-lhes razão. Ler + (...)

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