[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 3 de junho de 2019

Hospital de Braga regressa à gestão pública a 1 de setembro

Foi hoje publicado o decreto-lei que cria a entidade pública empresarial que irá assegurar a gestão do Hospital de Braga.

O atual contrato com a Escala Braga termina, na parte relativa à gestão do estabelecimento hospitalar, a 31 de agosto. De acordo com o que o Governo deixa plasmado no decreto-lei, a Escala Braga mostrou-se inicialmente disponível para aceitar a proposta de renovação condicionada apresentada pela ARS Norte, mas fez depois depender essa aceitação de condições de salvaguarda da sua sustentabilidade financeira que o executivo considera inadmissíveis. “O Governo constatou que as condições exigidas pelo parceiro privado implicavam, por um lado, verdadeiras alterações do clausulado do Contrato de Gestão e, por outro lado, refletiam interpretações acerca da execução contratual divergentes daquelas que o Estado tem vindo a adotar desde o início da vigência do Contrato de Gestão. Constatou -se, assim, que as alterações propostas pelo parceiro privado não eram compatíveis com uma mera renovação, pelo que, em face dos limites legais à modificação de contratos administrativos, designadamente em matéria de concorrência, inviabilizou -se a possibilidade de concretização da referida renovação contratual”, detalha o diploma. Ler + (...)

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