[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Câmara de Viana cortou luz do Prédio Coutinho à revelia da EDP e da lei

Por lei tem de ser o operador, neste caso a EDP Distribuição, a cortar ou a repor a eletricidade. Autarquia decidiu avançar para o corte da luz sem obedecer à lei nem a regras de segurança.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo, através da VianaPolis, cortou a luz do Prédio Coutinho, à revelia da EDP, deixando todo o edifício de 13 andares sem eletricidade. Com esta decisão, a autarquia violou a lei, já que cabe à EDP Distribuição – operadora da rede – ligar e desligar a luz por questões de segurança. O i sabe que as equipas da EDP não foram contactadas nem tiveram conhecimento do sucedido.
Há uma semana e meia, os responsáveis políticos e administradores da Câmara Municipal de Viana do Castelo e da VianaPolis assumiram o despejo de cerca de uma dezena de moradores do Edifício Jardim (Prédio Coutinho), no centro da cidade capital do Alto Minho, mobilizando um contingente da PSP que se manteve dia e noite a impedir a entrada dos moradores, com a colaboração de uma empresa de segurança. Mas o i sabe que, afinal, não haveria um título executivo que permitisse à autarquia vianense e à empresa pública/municipal ter poderes jurídicos para praticar os autos que cometeu, como corte de luz, de água e de gás. Ler + (...)

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