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segunda-feira, 1 de julho de 2019

Coima de até 3.750 euros para quem falhar no IRS - como reduzir legalmente este valor

Uma coima entre 150 e 3.750 euros será o preço a pagar pelos contribuintes que falharam a entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos recebidos em 2018. Pela primera vez, este ano os portugueses tiveram três meses para realizar este procedimento e o prazo terminou ontem, domingo, dia 30 de junho de 2019. A esta penalização escapa apenas quem está contemplado pelo IRS Automático.

O n.º 1 do artigo 116.º do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGTI) determina que “a falta de declarações que para efeitos fiscais deve ser apresentadas a fim que a administração tributária especificamente determine, avalie ou comprove a matéria coletável, bem como a respetiva prestação fora do prazo legal, é punível com coima de 150 euros 3.750 euros”. Ler + (...)

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