[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 9 de julho de 2019

“Direito a desligar” do trabalho chumbado no Parlamento

Os deputados do grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral chumbaram hoje as propostas dos vários partidos sobre o direito à desconexão profissional.

A proposta do PS previa que “a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.
Segundo a proposta, “na falta de acordo, o empregador define por regulamento as situações que devem constituir exigências imperiosas de funcionamento”.
Para o deputado do BE José Soeiro, a proposta dos socialistas é “perversa” e “perigosa” ao permitir que fiquem fixadas na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado. Ler + (...)

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