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segunda-feira, 8 de julho de 2019

Pensionistas que tiveram atrasos nas pensões vão poder corrigir IRS e recuperar o dinheiro que perderam

Parlamento aprovou alteração ao Código de IRS que corrige agravamento de IRS para pensionistas que recebiam pensões com retroativos, pagas de uma só vez.

Quem aguarda a atribuição de pensão durante vários meses, e recebe retroativamente os valores em atraso de uma só vez, no ano seguinte, vai deixar de ser penalizado no IRS como até aqui acontecia. Cláudia Joaquim, secretária de Estado da Segurança Social, garante esta segunda-feira, em entrevista ao Negócios, que as pessoas que foram afetadas poderão corrigir as declarações dos últimos cinco anos, recuperando o dinheiro que perderam.
Depois de uma recomendação da Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, em Dezembro do último ano, onde criticava a dupla tributação dos pensionistas que esperavam largos meses - por vezes mais de um ano - pela atribuição de pensão, o Parlamento aprovou na última semana uma alteração ao Código de IRS que vai permitir corrigir o problema.
"Há aqui duas alterações", explica Cláudia Joaquim. "Uma tem a ver com a própria taxa que é aplicável ao ano, ou seja, a taxa não aumenta por existir um pagamento concentrado de rendimentos. E há também a possibilidade de se apresentarem declarações retificativas que poderão afetar a cada ano, o rendimento da pensão correspondente", explica a secretária de Estado que confirma ao "Negócios" estar já a articular com o Ministério das Finanças para que estas alterações sejam divulgadas junto dos pensionistas. Ler + (...)

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