[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Portugal vai transpor directiva europeia sobre audiovisual

Portugal vai transpor para a legislação nacional a directiva europeia 1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, para regular as plataformas de partilha de vídeos, afirmou hoje o deputado do PS José Magalhães.

Na abertura de um debate sobre desinformação na Assembleia da República, José Magalhães afirmou que o país não precisa de leis “fraturantes” sobre ‘fake news’, ou notícias falsificadas, porque não há um “vazio legal”, recordando a necessidade de transposição para o direito português da directiva 2018/1808.
“Em tempo devido, e em articulação com outros Estados [da União Europeia] será transposta, na sequência de uma proposta de lei do Governo, a directiva 2018/1808 sobre serviços de comunicação social audiovisual, que vai actualizar o quadro jurídico aplicável ao mundo televisivo e regular as plataformas digitais de partilha de vídeos”, disse. Ler + (...)

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