Lei do copyright: Bruxelas vai promover diálogos sobre aplicação do Artigo 17

Muita tinta rolou sobre a lei dos direitos de autor e agora vai rolar só mais um bocadinho: a Comissão Europeia lançou um convite aos stakeholders que queiram participar no debate sobre a aplicação do polémico Artigo 17 (antes Artigo 13).  

Está em causa o uso de conteúdos protegidos pelos fornecedores de serviços de partilha de conteúdos online. O objetivo da iniciativa é que as partes interessadas discutam as melhores formas de cooperação entre si, tal como é solicitado mediante a nova diretiva. Ler + (...)

Autoridades portuguesas garantem que atum contaminado não é comercializado em Portugal

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu hoje que não está a ser comercializado em Portugal o atum da marca Dia com possível contaminação por toxina botulínica que desencadeou um alerta de saúde em Espanha.

A informação foi prestada à Lusa depois de a Agência Espanhola de Segurança e Nutrição Alimentar (Aesan) ter ativado hoje um alerta de saúde para um surto de intoxicação alimentar causado pela toxina botulínica, detetada em atum enlatado em óleo de girassol da marca Dia.

O surto foi detetado depois de quatro pessoas terem ficado doentes após terem comido uma salada russa caseira feita com este atum, três dos afetados já tiveram alta hospitalar.

A toxina botulínica é uma neurotoxina produzida pela bactéria 'Clostridium botulinum'. Ler + (...)

Garantias no arrendamento… para além do que se possa imaginar!

Abriu atividade no último ano? As Finanças podem visitá-lo nos próximos dias

Na mira do fisco está um universo de 80 mil contribuintes.

As empresas e pessoas singulares que começaram atividade no último ano vão receber a visita dos inspetores das Finanças nos próximos dias. A notícia é avançada pelo Negócios que explica que serão inspeções amigáveis. O objetivo não é conseguir receita, mas os inspetores não vão fechar os olhos, se for detetada alguma infração.

A maioria das empresas está ligada ao setor da construção civil, da restauração e do alojamento. Fonte da autoridade tributária, escutada pelo Negócios usa a expressão "amigável" para descrever as ações inspetivas de que serão alvo tanto estas empresas como contribuintes singulares.

Segundo a mesma fonte, o objetivo, mais do que detetar infrações, será o de incentivar os contribuintes a cumprirem com as obrigações fiscais, em especial em sede de IVA. Os inspetores, neste caso, estarão mais preocupados em alertar para falhas e esclarecer dúvidas. Representa uma nova forma de atuação da autoridade tributária que passa a acompanhar as empresas desde que dão entrada no sistema fiscal, para prevenir infrações. Ler + (...)

A importância de ensinar cidadania para a vida em comunidade

O projeto Literacia para a Cidadania da Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente vai juntar jovens de Oeiras, Benedita e Vila Nova de Poiares em sessões de trabalho para desenvolverem iniciativas e campanhas de literacia democrática e sustentabilidade ambiental.

No âmbito do projeto Literacia para a Cidadania, integrado no Cidadãos Ativos , a Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente (APCEP) pretende juntar jovens de diferentes contextos para juntos trabalharem o conceito de cidadania. Sem aulas, nem secas, o intuito é chamar a atenção para a comunidade.

Ganhar consciência dos direitos e deveres de cada um é o ponto de partida para perceber o conceito de cidadania e esse conhecimento, garante Manuela Paulo, adquire-se em comunidade, no tratamento do outro com cidadania.

"Principalmente com respeito", alerta, mas "também na consciência cidadão, ter consciência dos seus direitos e deveres" e essa "consciência adquire-se muito em comunidade, no seu território, no seu local, percebendo quais são as questões que não estão bem e apercebendo-se que junto com outros locais podem e devem transformar e construir uma sociedade mais igualitária e justa". Ler + (...)

Verbas libertadas. INEM avança com compra de ambulâncias

Ministério das Finanças tinha travado a compra dos veículos na semana passada.

O INEM vai avançar com o plano de renovação da frota de ambulâncias depois de o Governo ter concluído "o processo de análise" de libertação de verbas, indicou hoje o Instituto Nacional de Emergência Médica.

"O Governo concluiu o processo de análise, estando assegurados os montantes necessários à renovação de 75 ambulâncias afetas aos Postos de Emergência Médica (PEM) pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, através de um despacho", refere o INEM em comunicado, acrescentando que, desta forma, "é possível continuar o plano de renovação" iniciado em 2017.

O INEM sublinha que, com esta libertação de verbas, o INEM irá ainda dar continuidade à renovação das suas próprias ambulâncias.

O Instituto Nacional de Emergência Médica refere ainda que, neste momento, estão a ser preparados os procedimentos necessários à assinatura dos protocolos com os corpos de bombeiros, prevendo que ocorram durante o mês de setembro. Ler + (...)

Fisco avança com inspeções “amigáveis” a 80 mil empresas

Ação visa acompanhamento dos novos operadores e desempenha importante papel preventivo, explica Autoridade Tributária. 

A Autoridade Tributária vai lançar uma ronda de inspeções amigáveis a empresas criadas no último ano. O objetivo é incentivar estas novas sociedades a cumprir com as suas obrigações fiscais e alertar para eventuais falhas ou esclarecer dúvidas, numa ação que deverá abranger 80 mil empresas, detalha o Jornal de Negócios. Construção civil, restauração e alojamento devem ser os principais setores visados.

A ideia que leva ao avanço destas inspeções “amigáveis” passa pela vontade de ter uma atitude mais preventiva da parte do Fisco. Fonte da AT explicou ao diário que os inspetores querem assegurar que estas novas empresas se adaptaram e compreenderam na totalidade o sistema fiscal do país. Ler + (...)

 

Governo abre postos da Segurança Social em cinco consulados de países europeus

Consulados na Alemanha, Fraça, Luxemburgo, Reino Unido e Saíça passam a dispôr de acesso local aos serviços da segurança social. 

O Governo vai criar postos de representação da segurança social nos consulados da Alemanha, França, Luxemburgo, Reino Unido e Suíça para apoiar os emigrantes no tratamento de questões relacionadas com prestações sociais, como pensões, ou contribuições.

A medida, prevista num despacho conjunto dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dos Negócios Estrangeiros, pretende “criar soluções legais que permitam o funcionamento de equipas da Segurança Social no estrangeiro, designadamente, para atendimento presencial, dirigidas, essencialmente, à comunidade emigrante portuguesa”. Ler + (...)

Motoristas de TVDE em risco de perder licenças por implicação em esquema de corrupção

O esquema de corrupção terá sido iniciado em 2016, com o fornecimento da renovação de cartas de condução de pesados e transportes coletivos, sendo que este era liderado pelo dono de uma escola de condução de Lisboa, que por sua vez lucrou 250 mil euros com o mesmo esquema.

A Polícia Judiciária (PJ) revelou que perto de 400 motoristas da plataformas de mobilidade podem ficar sem licenças e cartas de condução devido ao envolvimento num esquema de corrupção levado a cabo por uma escola de condução, desmantelado em maio pela entidade, revela o ‘Jornal de Notícias’ esta sexta-feira, 30 de agosto.

Os motoristas são suspeitos de pagarem valores elevados para obter as respetivas licenças e cartas de condução sem passarem pelas horas de formação obrigatórias e inspeções médicas, estabelecidas pela lei que entrou em vigor a 1 de novembro de 2018. Ler + (...)

 

Governo distribui manuais usados e promessa de livros novos cai por terra

O Ministério da Educação justifica que esta ação está em linha com as recomendações do Tribunal de Contas, devido à sustentabilidade do programa de gratuitidade. Os alunos do 7º ao 12º ano estão a receber manuais já utilizados, quando a promessa de início foi de materiais novos.

A entrada em vigor dos vouchers MEGA do 7º ao 12º ano de escolaridade levou o Ministério da Educação a prometer a distribuição de novos manuais escolares no ano letivo 2019/2020, mas estão a ser distribuídos manuais escolares já utilizados, avança o jornal ‘Público’, esta sexta-feira, 30 de agosto. Ler + (...)

Juros do cartão de crédito sobem de 277,2% para 283,7 em junlho, diz BC.

Juros do cartão de crédito sobem de 277,2% para 283,7 em junlho, diz BC.

Mesmo com queda na Selic, taxa de juros do rotativo para o cliente regular subiu; inadimplência em operações de crédito cresceu 0,1% e chegou a 3%. Ler + (...)

Avaliação bancária em máximos. Está nos 1.283 euros por metro quadrado

Os dados foram divulgados, esta quinta-feira, pelo INE e refletem um aumento de 11 euros face ai valor observado no mês anterior.

 O valor médio de avaliação bancária voltou a subir. A avaliação que os bancos fazem das casas na hora de conceder crédito habitação aumentou para 1.283 euros em julho, mais 11 euros que o observado no mês anterior, anunciou o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), esta quinta-feira. 

"Em julho, o valor médio de avaliação bancária realizada no âmbito de pedidos de crédito para a aquisição de habitação, fixou-se em 1.283 euros por metro quadrado (euros/m2 ), mais 11 euros que no mês anterior", pode ler-se no relatório do INE. 

No caso dos apartamentos, a avaliação subiu 15 euros, em comparação com junho, para 1.368 euros/m2 em julho. Já nas  moradias, o valor médio de avaliação subiu seis euros, para 1.148 euros/m2. Ler + (...)

Surto de sarampo já matou 40 pessoas. Em Portugal não há casos

Graça Freitas diz que "Portugal está de facto em contraciclo em relação à situação de Sarampo na Europa". Mas deixa recomendações para quem vai de viagem para países atingidos por este surto.

 A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, falou esta quinta-feira com a comunicação social onde deixou uma mensagem apaziguadora para Portugal sobre o surto de sarampo que atingiu, em 2019, a Europa.

Ao todo, na Europa, foram registados mais de 90 mil casos de sarampo no primeiro trimestre de 2019. O surto chegou a mais de 53 países europeus e já matou, segundo Graça Freitas, mais de 40 pessoas. Ler + (...)

Publicado diploma que cria "direito ao desafio" e incentivar modernização

Os serviços da administração pública vão passar a poder testar em ambiente real soluções que visam incentivar a modernização através do recurso ao "direito ao desafio", de acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República.

 Integrado no pilar da experimentação previsto no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), o "direito ao desafio" permite suspender algumas disposições legais durante um determinado período de tempo e num leque limitado de serviços, substituindo-as temporariamente por outras regras.

O diploma hoje publicado vem, assim, aprovar o desenvolvimento de projetos experimentais e dar 'luz verde' às equipas dos serviços para que promovam novos modelos de trabalho e possam testar novas soluções de forma mais célere. Ler + (...)

ERSE recebeu 313 reclamações e pedidos de informação no 1.º semestre

Recorde-se que a ERSE disponibiliza a ferramenta 'Alerta Más Práticas' destinada a identificar más práticas comerciais no setor da energia e formas de as evitar.

 A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta quinta-feira, que recebeu 313 reclamações e pedidos de informação no primeiro semestre que indiciam práticas comerciais desleais. Estes números foram revelados no seguimento da notícia do JN que deu conta de milhares de queixas no setor por vendas agressivas. 

"A ERSE, face a notícias hoje divulgadas sobre a alegada existência de 'milhares de queixas por vendas agressivas nos contratos de energia' esclarece que sinalizou, no primeiro semestre de 2019, um total de 313 reclamações e pedidos de informação que podem indiciar práticas comerciais desleais e tem atualmente em curso 7 processos de contraordenação por práticas comerciais desleais na angariação de clientes", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Ler + (...)

Preços "de turistas" obrigam docentes colocados no Algarve a dormir em tendas

Há casos em que os docentes estão a desistir das colocações porque não têm opção de alojamento. Além do Algarve, o problema é transversal a outras regiões, como Lisboa. Fenprof pede intervenção das autarquias.

Há professores a viver em parques de campismo enquanto esperam por casas, na região do Algarve. A informação foi avançada pelo Diário de Notícias , que explica que os docentes, colocados no sul do país, têm de se apresentar nas escolas a 2 de setembro.

A época alta continua até meados de setembro, pelo que os professores deslocados que vão à procura de casa para alugar, só encontram preços elevados, "de turista".

 Sem alternativas, professores têm de ficar alojados em pensões e hostels ou até mesmo em tendas em parques de campismo. Ler + (...)

Rede internacional lucra mais de um milhão de euros com esquema de falsos anúncios de arrendamento

Nos últimos dois anos foram apresentadas mil queixas à PSP, mas o número de lesados pode ser superior. Cada vítima perde entre 500 e 2.300 euros. Burla é feita através de anúncios na internet. 

Com o preço das rendas cada vez mais alto encontrar uma casa para arrendar a preços acessíveis, principalmente nos centros urbanos, pode revelar-se uma enorme dor de cabeça. Agora há um novo esquema a assolar o país. Anúncios falsos de casas para arrendar já renderam, pelo menos, um milhão de euros a uma rede internacional de burlões. O grupo opera em Portugal e no estrangeiro e aproveita-se de quem procura casa através de sites especializados.

Segundo os dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), citados pelo Correio da Manhã (acesso pago), nos últimos dois anos foram apresentadas mil queixas, mas o número de vítimas deste negócio poderá ser superior. O número de vítimas tem aumentado e cada lesado perde entre 500 e 2.300 euros, num esquema que consiste na publicação de anúncios em páginas da confiança dos utilizadores a quem são pedidas transferências bancárias. Ler + (...)

MUDA-SE DE “MOLEIRO”… NÃO SE MUDA DE LADRÃO!

“Estou a trabalhar fora do país há já uns anos.

Mercê de dificuldades de relacionamento com o meu fornecedor de sempre de energia eléctrica, decidi mudar. Celebrei com um comercializador espanhol um contrato de fornecimento de energia eléctrica para uma casa que tenho no Centro-Oeste.

As facturas eram pagas por transferência bancária após a sua apresentação no endereço electrónico que me serve.

Todos os contactos, foi o que se estabeleceu, se deviam fazer por esse meio.

A empresa sabe que a casa só episodicamente está ocupada.

Sem ter quaisquer consumos, paguei regularmente as facturas que me eram apresentadas por estimativa. Até admito que haja falhado uma só factura, por razões ponderosas, mas, contas feitas, o saldo até me era favorável.

Sem ter recebido qualquer aviso (nem para o meu domicílio habitual nem para o ocasional), a energia foi-me cortada. A casa não dispõe de energia eléctrica desde Março p. p.º. Ler + (...)

São estes os novos valores dos abonos de família para crianças entre um e três anos

O Ministério das Finanças e o Ministério do Trabalho publicaram, esta manhã, a portaria que fixa os novos valores dos abonos de família. Os montantes atualizados já estavam a ser pagos desde julho. 

Quase dois meses depois de se ter iniciado o pagamento dos valores atualizados dos abonos de família para as crianças até aos seis anos de idade, o Executivo de António Costa publicou, esta quarta-feira, em Diário da República a portaria que fixa os valores dessas prestações sociais, cumprindo as orientações previstas no Orçamento do Estado para 2019.

m causa está a “conclusão da convergência dos montantes de abono” atribuídos às crianças com idades entre 12 meses e 36 meses com os valores auferidos pelas crianças até 12 meses. Ou seja, a partir de julho deste ano, as crianças até aos 36 meses passaram a receber o mesmo valor que recebiam quando tinham menos de um ano de idade, dentro do mesmo escalão de rendimentos. Ler + (...)

Consumidores: uma porta para uma justiça acessível e pronta

Há que tomar em conta

Que justiça que tarde 

Não é justiça pronta 

Nem burro que se albarde!

Livreiros queixam-se de atrasos do Estado no pagamento de manuais escolares

Com o início do ano letivo à porta, os livreiros dizem que o Estado está atrasado no pagamento dos manuais escolares já disponibilizados em troca de vouchers. Pedem rapidez ao Ministério da Educação. 

 A quinze dias do arranque do novo ano letivo, a Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) denuncia os atrasos do Estado no pagamento dos manuais escolares já disponibilizados às famílias em troca dos vouchers emitidos desde o início de julho para os anos de continuidade (2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º) e desde o começo de agosto para os anos de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º, 1.0º e 12.º).

 “Um número significativo de livrarias e papelarias não está a receber atempadamente o pagamento por parte do Estado referente aos manuais já disponibilizados às famílias em troca de vouchers, o que lhes causa sérios constrangimentos de fundo de maneio“, frisa a APEL, em comunicado. Os livreiros apelam, por isso, ao Ministério da Educação para que tome “rapidamente as diligências necessárias” para resolver esta situação de “estrangulamento financeiro” destas empresas. Ler + (...)

Autoridades estudam hipótese de Portugal ter drones a fiscalizar estradas

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) afirma estar já a estudar a utilização de drones e hélis pela polícia espanhola para a fiscalização do trânsito. Já a PSP explica que sem enquadramento legal e aprovação da ANSR não equaciona esse cenário.

Espanha começou este mês a utilizar drones para fiscalizar as estradas e Portugal está já a estudar esta hipótese. No país vizinho são igualmente usados nessas operações helicópteros, um meio que também não é para já descartado pelas autoridades nacionais.

A informação foi confirmada ontem ao i pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que assumiu ainda os contactos com as entidades europeias sobre a utilização de meios aéreos tripulados e não tripulados, nomeadamente com as espanholas. Ler (...)

Propina de curso de Serviço Social aumenta 500%

Os alunos de Serviço Social do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, estão a ser surpreendidos com um aumento do valor do último ano do curso de 90 para 436 euros.

Além do aumento de quase 500%, os estudantes são informados no momento da inscrição de que têm de pagar o valor de uma só vez, ao contrário do que acontece nos anos anteriores em que o pagamento das propinas pode ser faseado, segundo informações avançadas esta segunda-feira à Lusa por alguns estudantes.

Uma informação confirmada pela Lusa no 'site' do ISCSP, que explicita os prazos de pagamento.

O último ano do curso de Serviço Social do ISCSP é composto por apenas uma cadeira - Estágio II - e até ao ano passado os estudantes pagavam 90 euros pela sua frequência. Ler + (...)

Anacom dá 'luz verde' à proposta dos CTT sobre densidade postal

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou a decisão final sobre a proposta dos CTT - Correios de Portugal que complementa os objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços, divulgou na segunda-feira o regulador.

Os CTT tinham reformulado a sua proposta, "de modo a suprirem os aspetos da proposta inicial que não tinham integralmente em consideração o quadro de referência definido pela Anacom em 10 de janeiro" último, recorda o regulador.

A Anacom tinha considerado "imprescindível que, em cada concelho, o estabelecimento postal no qual, por força do exigido nos objetivos em vigor, os CTT se encontram obrigados a assegurar a prestação da totalidade dos serviços concessionados, seja uma estação de correios ou um posto de correios com características equivalentes à das estações de correios". Ler + (...)

 

Continente vai passar a vender pastas de dentes sem embalagem de cartão

Com esta medida, a cadeia de supermercados do grupo Sonae tenciona poupar 8.000 quilos de cartão por ano.

O Continente anunciou, esta terça-feira, que vai começar a vender as pastas de dentes da sua marca sem a embalagem de cartão já a partir de setembro. Com esta medida, a cadeia de supermercados do grupo Sonae tenciona poupar 8.000 quilos de cartão por ano. 

"Temos vindo a fazer um levantamento complexo e exaustivo de todos os produtos de marcas próprias e exclusivas – que são cerca de 20.000 – com o objetivo de encontrar as opções mais sustentáveis para cada embalagem. Já identificámos e reformulámos as nossas garrafas de água (diminuindo a espessura), as embalagens das pilhas Boost (eliminado o plástico desnecessário) ou as cuvetes da seção de talho (aumentando o percentual de matéria-prima reciclada), apenas para dar alguns exemplos", refere Ana Alves, Diretora Comercial de Marcas Próprias do Continente, num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. Ler + (...)

Empresas de transporte retomam venda de passes para estudantes, mas suspensão pode voltar em outubro

Garantia do Governo que verba vai ser desbloqueada em setembro justifica decisão de retoma da venda de passes para estudantes e famílias carenciadas. Se Executivo falhar, suspensão volta em outubro. 

As empresas que asseguram as obrigações de transporte público vão retomar a venda dos passes 4_18, sub23 e social+ com desconto, depois do Ministério do Ambiente e Transição Energética (MATE) ter assegurado à Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) que os sete milhões de euros em dívida serão saldados no início de setembro.

Este foi um caso que se desenvolveu de forma acelerada ao longo de esta segunda-feira. Ao final da manhã a TSF noticiou que as empresas tinham decidido suspender a venda destes passes, já que o Governo deve indemnizar as empresas mensalmente pelos descontos que são obrigados a praticar nestes títulos — 25% face ao valor de venda ao público –, não o tendo feito desde o início do ano. Pouco depois da denúncia desta dívida, veio a público assegurar que tudo seria resolvido a 5 de setembro. Agora, a ANTROP anuncia que suspende a suspensão da venda destes passes. Ler + (...)

Johnson & Johnson condenada a pagar multa de 572 milhões por contribuir para a crise dos opioides nos EUA

Numa decisão inédita e que abre um precedente, a Johnson & Johnson foi considerada culpada de contribuir para a crise de opioides nos EUA e vai ter de pagar uma multa de 572 milhões de dólares. 

 Numa decisão inédita, um tribunal norte-americano condenou a empresa Johnson & Johnson uma multa de 572 milhões de dólares por ter contribuído para a dependência de opioides no Estado de Oklahoma. A decisão abre um precedente que pode colocar as farmacêuticas norte-americanas em risco de pagar pesadas indemnizações.

Este foi o primeiro de mais de 2.000 de processos movidos pelas autoridades locais e estaduais a nível nacional contra empresas farmacêuticas a ser julgado, numas tentativa de responsabilizar estas empresas pelo sua quota-parte no alastramento de casos de dependência de drogas prescritas legalmente. Ler + (...)

ABERTURA DO NOVO ANO LETIVO 2019/2020

ABERTURA DO NOVO ANO LETIVO 2019/2020

Mais quatro novos cursos, de uma vasta oferta de cursos de pós graduação e cursos intensivos do CIDP para o próximo ano letivo de 2019/2020 V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO AVANÇADA EM DIREITO BANCÁRIO

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