[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

Marcelo dá luz verde a coimas para quem deite beatas para o chão

Parlamento aprovou projeto de lei que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública.

O Presidente da República promulgou, esta terça-feira, o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros no meio ambiente apesar de "boa parte das suas normas" serem "meramente programáticas" e da data de entrada em vigor do essencial.
Esta foi uma das sete promulgações assinadas por Marcelo Rebelo de Sousa de diplomas da Assembleia da República, conforme informação na página oficial da Presidência da República.
"Chamando a atenção para o facto de boa parte das suas normas -- algumas das quais relevantes - serem meramente programáticas e de mesmo a entrada em vigor do essencial da parte precetiva só ocorrer dentro de um ano, o Presidente da República promulgou o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente", refere.
Em 19 de julho, o Parlamento aprovou um projeto de lei que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública. Ler + (...)

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