[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 6 de agosto de 2019

O que é o "mecanismo legal" que o Governo quer acionar para desconvocar greve dos motoristas

O Ministério das Infraestruturas propôs segunda-feira aos sindicatos representativos dos motoristas a possibilidade de ser desencadeado "um mecanismo legal de mediação", que obriga patrões e sindicatos a negociar e que permite que a greve seja desconvocada

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM) estiveram reunidos na tarde de segunda-feira, em Lisboa, com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.
"O Governo propôs aos sindicatos o desencadear de um mecanismo legal de mediação previsto no Código do Trabalho, no âmbito do qual as partes são chamadas a negociar e, caso não haja acordo, o próprio Governo, através da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, apresentará uma proposta de convenção coletiva de trabalho, nos termos da lei", indicou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação. Ler + (...)

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