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quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Publicado diploma que cria "direito ao desafio" e incentivar modernização

Os serviços da administração pública vão passar a poder testar em ambiente real soluções que visam incentivar a modernização através do recurso ao "direito ao desafio", de acordo com um diploma hoje publicado em Diário da República.

 Integrado no pilar da experimentação previsto no Sistema de Incentivos à Inovação na Gestão Pública (SIIGeP), o "direito ao desafio" permite suspender algumas disposições legais durante um determinado período de tempo e num leque limitado de serviços, substituindo-as temporariamente por outras regras.

O diploma hoje publicado vem, assim, aprovar o desenvolvimento de projetos experimentais e dar 'luz verde' às equipas dos serviços para que promovam novos modelos de trabalho e possam testar novas soluções de forma mais célere. Ler + (...)

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