[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Quais as soluções para a greve? "O Direito poderá já não resolver tudo"

Luís Gonçalves da Silva, especialista em Direito do trabalho explica que o Governo poderia aplicar o regime militar para os camionistas que ficariam sujeitos ao crime de deserção em caso de desobediência.

A greve dos motoristas já dura desde segunda-feira e o tom sobe de dia para dia. Depois de alguns motoristas se recusarem a cumprir a requisição civil e de o Governo reagir notificando os trabalhadores, os grevistas anunciaram que deixariam de cumprir os serviços mínimos e a situação agudizou-se. Perante este cenário, o especialista em Direito do trabalho Luís Gonçalves da Silva deixa um alerta: "O Direito poderá já não resolver tudo".
Entrevistado pela TSF, Luís Gonçalves da Silva explica que, além da requisição civil total, o Governo poderia aplicar o regime militar para os camionistas que ficariam sujeitos ao crime de deserção em caso de desobediência.
"Em vez de ter remetido para a manutenção do regime laboral aplicado, pode alterar esse mesmo regime e, portanto, remeter para a lei geral do trabalho em funções públicas ou até mesmo para o regime de disciplina militar. Chamo à atenção que deixaríamos de estar presente o crime de desobediência, mas teríamos outros crimes como o crime de deserção. Portanto, todo um quadro sancionatório bastante mais duro." Ler + (...)

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