[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Uber quer gravar som de viagens para melhorar segurança

A empresa tem sido alvo de críticas pela forma como lida com a segurança dos condutores e passageiros.

A Uber é frequentemente criticada pela falta de opções e iniciativas que protejam a segurança dos seus condutores e passageiros mas, diz a investigadora Jane Wong, que a empresa está prestes a introduzir uma funcionalidade que promete tornar-se preciosa.

Diz a investigadora na respetiva página de Twitter que a empresa se encontra a testar a opção de gravar o som durante a viagem. De nome “Record Audio” esta opção poderá ser utilizada caso “o passageiro esteja desconfortável com a viagem”.
A ideia é que, gravando o áudio, o passageiro possa usar como prova junto da Uber ou das autoridades para agir contra o condutor. A funcionalidade em questão ainda não tem data de lançamento prevista mas é de esperar que seja introduzida em breve.

30/09/19 12:24 ‧ Há 4 Horas por Miguel Patinha Dias 
Tech Uber

 

Cerca de 500 pessoas em protesto contra despejos de casas e bairros

Cerca de 500 de pessoas estão concentradas na Avenida da Liberdade, em Lisboa, para protestar contra os despejos das casas e bairros, sobretudo lisboetas, por investidores que pretendem lucrar com o imobiliário.

Durante a manifestação estão a ser apresentados casos de pessoas despejadas ou que não conseguem arranjar casa porque os preços, quer de venda, quer de arrendamento, se tornaram demasiado altos para os portugueses.

 "Estamos aqui em protesto contra os despejos em Lisboa, mas não só. Também na Amadora, em Almada, no Porto e em muitos outros sítios", disse à Lusa uma das organizadoras da concentração, Rita Silva, da associação Habita.

ação decorre à volta de mobília trazida para a rua e que vai ser mudada para a zona do Rossio, cerca de 500 metros à frente, como forma simbólica de pedir alterações e de lembrar as mudanças que muitos moradores têm de fazer. Ler + (...)

Incêndios: Época mais crítica termina hoje, menos meios a partir de terça

Depois da época mais crítica que termina hoje, passa-se na terça-feira a um nível de empenho operacional denominado "reforçado de nível III", de acordo com a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

A partir do dia 16 de outubro e até ao fim do mês entra-se no nível de empenhamento operacional "reforçado de nível II", passando a "permanente de nível I" nos dois últimos meses do ano.

Depois do empenho operacional "reforçado de nível IV" dos últimos três meses, o nível da primeira quinzena de outubro integra até 9.279 elementos (11.492 de julho a setembro) e até 1.972 veículos (2.493 até agora) dos vários agentes presentes no terreno e até 60 meios aéreos, além de 2.147 equipas (menos 503 do que nos meses mais críticos). Ler + (...)

Tertúlia Literacia Financeira: Porquê, para quê e como?


apDC - associação portuguesa de DIREITO DO CONSUMO
Uma noite interessante em Gaia, em resultado de uma estimulante iniciativa do Movimento de Cidadãos por GAIA, presidido por Vieira Machado, no Sporting Clube Candalense, que se associou à iniciativa.

Uma noite cheia, com alguns desvios temáticos no fim, mas com um propósito magnífico sobre como levar as primeiras letras dos serviços financeiros a todos para não sermos tolhidos nem prejudicados pela nossa ignorância.

Com a honrosa presença do Prof. Paulo de Morais, da Frente Cívica.
A todos, o nosso agradecimento!

Trotinetas e bicicletas elétricas estão entre veículos a circular sem lei

O alerta não é novo mas as associações ligadas à mobilidade avisam que faltam regras, fiscalização e informação para os utilizadores.

Os novos veículos elétricos estão a invadir as cidades e a falta de fiscalização e regras geram preocupação entre os comerciantes e as associações ligadas à mobilidade. Só em Lisboa, há cerca de quatro mil trotinetas disponibilizadas por mais de dez empresas em regime de aluguer, mas também as bicicletas elétricas proliferam, sem fiscalização motora, chegando a atingir os 80 km/h quando só podem andar a 25, escreve hoje o Jornal de Notícias.
"Ou disciplinam, ou somos contra", avisa José Manuel Caetano, presidente da Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta (FPCUB) ao mesmo jornal. Em 2013, a última revisão do Código da Estrada equiparou vários veículos a velocipedes, sendo que entre eles estão as trotinetas elétricas, triciclos elétricos ou as "quase scooters". Ler + (...)

A partir de amanhã, faturas do gás natural ficam mais baratas para 277 mil consumidores





A partir de amanhã, as tarifas do gás natural vão cair 2,2% para os cerca de 280 mil clientes do mercado regulado. De acordo com as contas da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE), a factura média mensal levará um corte de 50 cêntimos.


Os novos preços para o mercado regulado, aprovados pela ERSE no final de Maio, entram em vigor a partir de 1 de Outubro até Setembro 2020. Estão sujeitos a esta variação tarifária os 277 mil consumidores que se mantêm no mercado regulado, que representam uma fatia de cerca de 3% do consumo total nacional.
A ERSE lembra ainda que os «consumidores com a tarifa social beneficiarão de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais», aconselhando os consumidores a «procurarem potenciais poupanças na factura de gás natural junto dos comercializadores em mercado, onde as tarifas de gás natural aplicáveis serão as definidas no respectivo contrato». Ler + (...)

China revela câmara de 500 megapíxeis para identificar qualquer rosto em multidões de milhares

Atualmente, a China tem já 200 milhões de câmaras CCTV instaladas e há ainda um sistema de crédito social que pontua os cidadãos com base na sua performance enquanto membros da sociedade.

Um grupo de cientistas chineses revelou uma câmara de reconhecimento facial com mais de 500 megapíxeis. O aparelho é capaz de captar imagens com quatro vezes mais detalhe do que o olho humano e consegue identificar qualquer rosto no meio de multidões de milhares, seja nas ruas, em estádios ou recintos. O projeto levanta algumas questões acerca das liberdades civis dos cidadãos chineses, uma vez que o executivo continua a investir na consolidação de um sistema massivo de vigilância estatal, agora já articulado com as potencialidades da inteligência artificial.

Atualmente, a China tem já 200 milhões de câmaras CCTV instaladas e há ainda um sistema de crédito social que pontua os cidadãos com base na sua performance enquanto membros da sociedade e da sua própria família. O sistema premeia e pune os cidadãos de acordo com os pontos acumulados, com acesso a melhores universidades e restrições à mobilidade, por exemplo. Ler + (...)

180 dias à experiência? Na OCDE é frequente, mas a polémica está instalada em Portugal

O período experimental de 180 dias não é novidade no Código do Trabalho português, mas a partir de outubro passa a incluir mais trabalhadores. Lá fora, há países que exigem mesmo um ano à experiência. 

O alargamento do período experimental para 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração é uma das normas mais polémicas trazidas pela recente revisão do Código do Trabalho e até levou as bancadas parlamentares mais à esquerda a pedirem ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva desta nova regra. Mas estes 180 dias à experiência nem são uma novidade na lei laboral portuguesa, nem uma raridade entre os restantes países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

De acordo com o Código do Trabalho, o período experimental é o “tempo inicial de execução de um contrato de trabalho”, estando previsto que durante este tempo as partes — isto é, o empregador e o trabalhador — ajam “de modo a que possam apreciar o interesse na manutenção” desse contrato. Ou seja, trata-se de um período para testar se o trabalhador consegue ou não cumprir com sucesso as tarefas para os quais está a ser contratado e para verificar se se “encaixa” na empresa à qual se está a juntar. Ler + (...)

Novos contratos de trabalho terão novas regras a partir de amanhã. Saiba o que muda

Novas regras para os contratos de trabalho entram em vigor a partir de amanhã. Conheça as 15 alterações que só se aplicam aos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de outubro.

 Os novos contratos de trabalho passam a ter novas regras a partir de outubro. Conheça as 15 alterações aos contratos de trabalho, segundo um guia elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Contratos de trabalho a termo
1 – A duração máxima acumulada do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, baixa de três para dois anos e a duração máxima do contrato de trabalho a termo incerto baixa de seis para quatro anos. As renovações do contrato de trabalho a termo certo passam a não poder exceder a duração do contrato inicial. Por exemplo, para um contrato de trabalho a termo com duração de nove meses, continuam a poder ser feitas no máximo três renovações, mas estas, no total, não podem perfazer mais do que os nove meses, isto é, a duração do contrato inicialmente celebrado. Ler + (...)

sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Tertúlia - Literacia Financeira: porquê, para quê e como?


GANHAR O EUROMILHÕES SEM UM CÊNTIMO APOSTAR

WORKSHOP IBÉRICO EM GESTÃO DO RISCO, MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E TURISMO




11 DE OUTUBRO – 2019

Auditório marques de almeida

Coimbra Business School - ISCAC

Ler + Cartaz (...) Programa (...) Cartaz Institucional (...)

Abanca, Totta e Crédito Agrícola fizeram disparar preço dos cartões de débito

Abanca, Totta e Crédito Agrícola fizeram disparar preço dos cartões de débito 

Os três bancos foram os únicos que aumentaram as comissões dos seus cartões de débito nos primeiros seis meses do ano, ditando o aumento médio de 17%. No Abanca a subida foi de quase 80%. 

Os bancos continuam a aumentar as comissões que cobram aos clientes. Na primeira metade do ano, essa tendência foi particularmente notória nos cartões de débito cujo preço aumentou, em média, quase 17%. Mas a maioria dos bancos não agravou esses custos. Essa subida deveu-se a três entidades: Abanca, Crédito Agrícola (CA) e Santander Totta. No Abanca a anuidade do cartão de débito disparou quase 80% nesse período.
Segundo o Banco de Portugal, as anuidades dos cartões de débito cresceram 16,66% nos primeiros seis meses do ano para se situarem nos 16,87 euros, em média, no final de junho. Ler + (...)

 

 

As saquetas de chá largam milhões de nanopartículas de plástico por chávena

Um novo estudo canadiano mostra que as saquetas de chá podem estar a contaminar cada chávena que tomamos com milhares de milhões de nanopartículas plásticas, resultantes dos materiais utilizados no seu fabrico

Segundo um estudo publicado na revista científica Environmental Science & Technology, as saquetas de chá não largam apenas os aromas necessários a uma boa e relaxante chávena da bebida. Um grupo de investigadores da Universidade McGill, em Montreal, no Canadá, descobriu que as saquetas podem também largar milhões de nano e micropartículas de plástico para dentro da chávena, que acabam dentro do nosso organismo.
Visto não se saber ao certo os efeitos destas partículas no organismo humano, a equipa decidiu explorá-los em pequenos organismos aquáticos chamados dáfnia magna, uma espécie de pulga-de-água, usados comumente para este tipo de experiências. Ler + (...)

Há hospitais a recorrer a cobradores do fraque para recuperarem taxas moderadoras

Nos últimos sete anos, as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não conseguiram cobrar 86 milhões de euros aos contribuintes portugueses.

Há hospitais públicos a contratar serviços a empresas de recuperação de créditos para cobrar taxas moderadoras em dívida. A notícia é avançada esta sexta-feira pela Rádio Renascença.
Uma dessas empresas é a sueca Intrum Portugal. "Taxas moderadoras, outro tipo de consultas, hospitais privados, também público, mas mais privados", confirmou o diretor-Geral da Intrum, Luís Salvaterra, àquela rádio.
Fonte do Ministério da Saúde explicou à Rádio Renascença que os hospitais têm autonomia de gestão e que, por isso, não têm de dar explicações à tutela sobre os métodos utilizados na cobranças de taxas moderadoras. Ler + (...)

Greve às aulas, ao trabalho e ao consumo contra as alterações climáticas: há dezenas de iniciativas em 30 localidades

Portugal mobiliza-se hoje pelo clima, com múltiplas iniciativas associadas a uma greve geral, às aulas, ao trabalho e ao consumo, numa tentativa de envolver a sociedade na defesa do planeta, incentivada pelos jovens. Há manifestações marcadas para cerca de 30 localidades portuguesas, à semelhança do que acontecerá em 170 países.

Alunos e professores poderão trocar hoje as aulas por outras atividades planeadas em dezenas de municípios e participar nas manifestações previstas para o período da tarde. Três sindicatos, entre quais dois do setor da educação (Fenprof e STOP) entregaram pré-avisos de greve.
Já o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas mostrou-se solidário e informou que vai estar presente na mobilização na capital.
aquecimento global provoca o degelo das calotes polares, a subida do nível do mar, a acidificação dos oceanos, a destruição de ecossistemas, a extinção de espécies e fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais intensos e frequentes. Ler + (...)

quinta-feira, 26 de setembro de 2019

Conferência - ARRENDAMENTO URBANO AS RECENTES INOVAÇÕES LEGISLATIVAS



CONFERÊNCIA - O ASSÉDIO COMO MEIO PARA O DESPEJO DOS ENQUILINOS


Riscos da Internet: pais estão preocupados mas não falam sobre o tema com os filhos

Explicar claramente as ameaças e fazer com que as crianças encarem seriamente os riscos são os maiores problemas identificados pelos educadores, mas a maioria dedica menos de 30 minutos à conversa sobre o tema.

Com o aumento do tempo de exposição a ecrãs e utilização da internet e os riscos online a crescerem, os pais mostram-se mais preocupados com a segurança online dos seus filhos, como revela um estudo da Kaspersky. O inquérito realizado em 20 países indica que 84% dos pais revelam a sua preocupação, mas que existem ainda obstáculos para conversar sobre o tema e o descodificar para as crianças entenderem os riscos.
Os números partilhados relevam que, em média, os pais passam apenas 46 minutos a conversar sobre este tema durante toda a infância dos jovens, e que a maioria - mais de 58% - gastam menos de 30 minutos com este aspecto da segurança que é cada vez mais relevante. Ler + (...)

Contas “low cost” disparam. Só não captam mais clientes porque os bancos não explicam o produto BdP emitiu no primeiro semestre 54 determinações e recomendações sobre contas "low cost". Identificou falhas na prestação de informação sobre a conta, informação pré-contratual e restrição de acesso.

BdP emitiu no primeiro semestre 54 determinações e recomendações sobre contas "low cost". Identificou falhas na prestação de informação sobre a conta, informação pré-contratual e restrição de acesso.

O número de contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB) disparou na primeira metade do ano. E só não há mais destas contas “low cost” porque os portugueses não estão a ser informados corretamente pelos bancos. As reclamações de clientes sobre os SMB dispararam na primeira metade do ano, período em que o Banco de Portugal emitiu mais de meia centena de determinações e recomendações aos bancos relacionadas com essas contas. Identificou falhas na prestação de informação sobre a conta, na disponibilização de informação pré-contratual e a restrições do acesso aos Serviços Mínimos Bancários. Ler + (...)

 

Deutsche Bank, Bankinter e CTT. Estes são os bancos mais reclamados pelos portugueses

As três instituições receberam o maior rácio de reclamações de clientes nas contas de depósitos, crédito ao consumo e crédito à habitação, na primeira metade do ano. 

O número de reclamações de clientes insatisfeitos com o serviço prestado pelos bancos aumentou na primeira metade do ano. E há três instituições que estão no topo das queixas: o Deutsche Bank, o Bankinter e Banco CTT. São as entidades mais reclamadas nas contas bancárias, no crédito ao consumo e nos empréstimos para a compra de casa, respetivamente.
Os dados constam da sinopse do Relatório de Supervisão Comportamental do Banco de Portugal, divulgada nesta quarta-feira. De acordo com o documento, ao longo do primeiro semestre deste ano, o regulador recebeu 8.022 reclamações de clientes bancários, 5,2% acima da média mensal de 2018. Ler + (...)

 

Estado dá já dez milhões para primeiro parque eólico flutuante do país. Trava subida das tarifas para os consumidores

O Estado fará em dezembro uma transferência inicial, que pode chegar aos dez milhões de euros, seguindo-se uma contribuição anual durante o período de 25 anos. 

Estado, através do Fundo Ambiental, vai apoiar o projeto Windfloat, o primeiro parque eólico flutuante em Portugal, de modo a diminuir os custos da ligação por cabo submarino à rede de energia, que poderia fazer aumentar os preços pagos pelos consumidores. Na primeira contribuição, avança com dez milhões de euros, seguidos de uma contribuição anual durante os próximos 25 anos.

Para “minimizar o impacto deste investimento nas tarifas aplicáveis ao consumidor, considera-se necessário complementar o referido apoio através do recurso a fundos do Estado, até ao montante máximo de dez milhões de euros, através do Fundo Ambiental, caso a execução financeira do corrente ano o permita”, lê-se na resolução publicada esta quinta-feira em Diário da República (DR). Esta transferência inicial, em função da execução financeira de 2019, deverá ser feita já no próximo mês de dezembro. Ler + (...)

Diário de 26.9.2019

Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Ribeiro da Silva Barros como Embaixador de Portugal não residente no Togo
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz como Embaixador de Portugal não residente em Omã
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a Força Aérea a realizar despesa com a aquisição de serviços de disponibilização e locação dos meios aéreos que constituem o dispositivo aéreo complementar do DECIR de 2020 a 2024
Presidência do Conselho de Ministros
Determina o cofinanciamento anual, pelo Fundo Ambiental, do valor de investimento relativo à instalação do cabo submarino de ligação ao projeto Windfloat, pelo período de 25 anos
Negócios Estrangeiros
O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou ter a Papua-Nova Guiné aderido, a 17 de julho de 2019, à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, adotada em Nova Iorque, a 10 de junho de 1958
Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia, formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980
Negócios Estrangeiros
O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República da Maurícia aderido a 8 de julho de 2019, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros
Ambiente e Transição Energética
Aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN)
Supremo Tribunal de Justiça
«O despacho genérico ou tabelar de admissão de impugnação de decisão da autoridade administrativa, proferido ao abrigo do disposto no artigo 63.º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações, não adquire força de caso julgado formal.»

INEBRIANTE… VICIANTE? ESTIMULANTE? IMPRESSIONANTE!


Inebriante significa “que inebria”.

Inebriar, por seu turno, quer dizer “embriagar”.

O pequeno ecrã, que a tantos seduz, inebria, embriaga, não de modo figurado (“extasiar, arroubar; deliciar; encantar”), mas no sentido próprio do termo.

Dele como que emana a “essência” do vinho e do mais, subsumível no conceito de bebida alcoólica.
As libações etílicas a que se assiste e a irresistível mãozinha para o copo têm lugar assegurado a qualquer hora do dia na pantalha.

E já ninguém parece estranhar pela circunstância de o facto (a sistemática violação da lei, na letra e no espírito, e a nula intervenção dos reguladores) se haver tornado normal.

O Código de Auto-regulação, nas suas especificidades, é autêntica letra morta.

O Código da Publicidade, aliás, de forma adequada, ao que se nos afigura, e no quadro dos padrões por que se regem as nações civilizadas, estatui um sem-número de restrições, a saber: Ler + (...)