[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

segunda-feira, 30 de setembro de 2019

180 dias à experiência? Na OCDE é frequente, mas a polémica está instalada em Portugal

O período experimental de 180 dias não é novidade no Código do Trabalho português, mas a partir de outubro passa a incluir mais trabalhadores. Lá fora, há países que exigem mesmo um ano à experiência. 

O alargamento do período experimental para 180 dias para trabalhadores à procura do primeiro emprego e para desempregados de longa duração é uma das normas mais polémicas trazidas pela recente revisão do Código do Trabalho e até levou as bancadas parlamentares mais à esquerda a pedirem ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva desta nova regra. Mas estes 180 dias à experiência nem são uma novidade na lei laboral portuguesa, nem uma raridade entre os restantes países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

De acordo com o Código do Trabalho, o período experimental é o “tempo inicial de execução de um contrato de trabalho”, estando previsto que durante este tempo as partes — isto é, o empregador e o trabalhador — ajam “de modo a que possam apreciar o interesse na manutenção” desse contrato. Ou seja, trata-se de um período para testar se o trabalhador consegue ou não cumprir com sucesso as tarefas para os quais está a ser contratado e para verificar se se “encaixa” na empresa à qual se está a juntar. Ler + (...)

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