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segunda-feira, 9 de setembro de 2019

Carta para Participação Pública em Saúde entra em vigor dentro de um mês

A Carta para a Participação Pública em Saúde, que pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde, foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor dentro de um mês.

O documento foi subscrito por 90 organizações da sociedade civil e 32 individualidades, entre as quais os ex-ministros da Saúde António Correia de Campos e Ana Jorge, o 'pai' do Serviço Nacional de Saúde (SNS) António Arnaut, entretanto falecido, e a dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões.
A Carta para a Participação Pública em Saúde pretende "fomentar a participação por parte das pessoas, com ou sem doença e seus representantes, nas decisões que afetam a saúde da população, e incentivar a tomada de decisão em saúde assente numa ampla participação pública".
"Pretende ainda promover e consolidar a participação pública a nível político e dos diferentes órgãos e entidades do Estado, em Portugal, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos", lê-se no diploma hoje publicado em Diário da República. Ler + (...)

 

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