[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 11 de setembro de 2019

Diário de 11.9.2019

Lei n.º 113/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609256
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, alterando a Lei n.º 39/2009, de 30 de julho
Resolução da Assembleia da República n.º 173/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609257
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a tomada de medidas para o incremento do programa de hortícolas e de frutas e simplificação dos procedimentos no que respeita ao Regime Escolar
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609258
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a inclusão da RTP-Madeira e da RTP-Açores na grelha nacional da televisão digital terrestre (TDT)
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609259
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço e a fiscalização das condições de circulação de bicicleta em vias de coexistência
Resolução da Assembleia da República n.º 176/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609260
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o cumprimento do Plano Rodoviário Nacional e a plena conclusão do IP8 nos distritos de Setúbal e Beja
Resolução da Assembleia da República n.º 177/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609261
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a articulação tarifária e a promoção da redução de preços dos transportes nas ligações entre áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais limítrofes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 155/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609262
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa inerente à atualização tecnológica dos 4 centros operacionais do 112 pt, e respetiva manutenção corretiva e evolutiva
Portaria n.º 299/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609263
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, que define o número máximo de consultores e a dotação máxima de chefes de equipa multidisciplinar do Centro de Competências Jurídicas do Estado
Portaria n.º 300/2019 - Diário da República n.º 174/2019, Série I de 2019-09-11 124609264
Finanças e Justiça
Fixa a estrutura nuclear dos serviços centrais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

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