[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

EDP condenada. Consumidores também podem pedir indemnização

Autoridade da Concorrência alerta que a porta está aberta para que os consumidores avancem para tribunal.

Os consumidores prejudicados com a violação da legislação da concorrência pela EDP Produção, entre 2009 e 2013, podem pedir uma indemnização à empresa.
O aviso é da Autoridade da Concorrência (AdC) nos esclarecimentos extra que faz à decisão conhecida esta quarta-feira de condenar a EDP Produção ao pagamento de uma coima de 48 milhões de euros por abuso de posição dominante no mercado de Portugal Continental durante cinco anos.
Numa das várias "perguntas e respostas", lidas pela TSF, que a AdC faz para esclarecer o caso o regulador recorda que apesar da coima ser de 48 milhões de euros "a estimativa de prejuízos para os consumidores chega aos 140 milhões de euros". Ler + (...)

Sem comentários: