[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 5 de setembro de 2019

Justiça: Acessível e pronta?

HÁ QUE TER EM CONTA
QUE JUSTIÇA QUE TARDE
NÃO É JUSTIÇA PRONTA
NEM BURRO QUE SE ALBARDE…

Da lei no papel à lei no dia-a-dia… pode distar um abismo!

A Lei de Defesa do Consumidor confere ao consumidor o direito a uma justiça acessível e pronta.
Com efeito, à justiça não chegam casos de escasso valor económico (que alguns entendem constituir meras bagatelas…), mas que representam – quantas vezes! – algo de muito importante para os consumidores lesados. Ou que, pela repetição, representam o enriquecimento ilícito dos fornecedores (de tostão em tostão até ao milhão…). Ou quando os casos são presentes à justiça, até que a paz social se restabeleça decorrem 5, 10 anos! Uma lástima!

Justiça que tarda tem sempre o amargo sabor da injustiça!

Nem esperar 10 anos por uma decisão que, entretanto, vai causando angústias enquanto o interessado aguarda. Nem esperar 10 anos por 100, que só valem 10 quando a decisão finalmente surge! Nem gastar 100 para recuperar 10… Ler + (...)

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