[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Lei de Bases da Habitação entra em vigor a 1 de outubro. Isto é o que vai mudar

A Lei de Bases da Habitação foi publicada em Diário da República esta terça-feira e vai entrar em vigor a 1 de outubro. Conheça todas as alterações. 

 A Lei de Bases de Habitação está prestes a ser uma realidade. Já foi publicada em Diário da República, estando prevista a entrada em vigor no primeiro dia útil do próximo mês, ou seja, a 1 de outubro.

Depois da aprovação a 5 de julho de 2019, um ano e dois meses depois de ter sido entregue o primeiro projeto de lei, a Lei de Bases de Habitação obteve a promulgação do Presidente da República a 6 de agosto, isto apesar das dúvidas levantadas sobre a “concretização das elevadas expetativas suscitadas”. Ler + (...)

Sem comentários: