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segunda-feira, 30 de setembro de 2019

Novos contratos de trabalho terão novas regras a partir de amanhã. Saiba o que muda

Novas regras para os contratos de trabalho entram em vigor a partir de amanhã. Conheça as 15 alterações que só se aplicam aos contratos de trabalho celebrados a partir de 1 de outubro.

 Os novos contratos de trabalho passam a ter novas regras a partir de outubro. Conheça as 15 alterações aos contratos de trabalho, segundo um guia elaborado pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Contratos de trabalho a termo
1 – A duração máxima acumulada do contrato de trabalho a termo certo, incluindo renovações, baixa de três para dois anos e a duração máxima do contrato de trabalho a termo incerto baixa de seis para quatro anos. As renovações do contrato de trabalho a termo certo passam a não poder exceder a duração do contrato inicial. Por exemplo, para um contrato de trabalho a termo com duração de nove meses, continuam a poder ser feitas no máximo três renovações, mas estas, no total, não podem perfazer mais do que os nove meses, isto é, a duração do contrato inicialmente celebrado. Ler + (...)

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