[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 13 de setembro de 2019

O que mudou no Código da Estrada

As atualizações fundamentais para todos os condutores

 Desde a sua estreia, em 1901, que o Código da Estrada é o documento que regula o trânsito de pessoas e veículos.

À medida que os tempos avançaram, também o Código da Estrada acompanhou as mudanças, estando atualmente na sua 22ª versão.
Hoje, este documento reflete os novos conceitos, usos e tecnologias, com um objetivo em vista: a segurança rodoviária dos utentes da via pública.
Falemos das alterações principais e aquelas que maior impacto causam.

As alterações mais recentes

2018
O Decreto-Lei nº 107/2018 dota os órgãos municipais de competências para regular, fiscalizar, decidir contraordenações e aplicar coimas referentes ao estacionamento na via pública.
No entanto, esta alteração não obsta à fiscalização do estacionamento por empresas dentro da zona de estacionamento na sua área concessionada. Ler + (...)

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