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segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Troca de garrafas de gás de qualquer marca passa a ser obrigatória a partir de terça-feira

Os pontos de venda de gás engarrafado vão ser obrigados a partir de terça-feira a aceitar botijas vazias de qualquer marca, segundo um regulamento hoje publicado.
 
A medida já tinha sido aprovada pelo Governo no ano passado, depois de sujeita a consulta pública, e foi hoje publicada em Diário da República para entrar em vigor no dia seguinte, exceto quanto às obrigações de inventário diário dos comercializadores grossistas e retalhistas de GPL engarrafado que entram em vigor no primeiro dia do próximo ano.
O regulamento determina que grossistas e retalhistas “estão obrigados, no ato de venda de uma garrafa de GPL, a receber em troca e por solicitação do cliente, uma garrafa usada equivalente, independentemente da respetiva marca comercial, não havendo lugar a qualquer pagamento pela receção da garrafa usada ou prestação de caução pela venda da garrafa cheia”. Ler + (...)

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