[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Educação para o consumo


POLÍTICA DE CONSUMIDORES
O ovo de Colombo
Tão simples!
E, no entanto, ao que parece, os titulares da pasta dos Consumidores fazem disto um "bicho de sete-cabeças"!
Ou então, sem vocação nem apetência, demitem-se de fazer o que de todo lhes compete.
Uma qualquer política de consumidores tem na FORMAÇÃO (e EDUCAÇÃO) o primeiro dos pilares.
Os sucessivos Governos têm-se eximido a intervir.
Com o que DESRESPEITAM a lei. Tornando-a autêntica letra morta.
O que há que fazer em matéria de política de consumidores neste particular?
FORMAÇÃO (E EDUCAÇÃO) DE CONSUMIDORES
Para se dar execução ao que prescreve a LDC - Lei de Defesa do Consumidor -, no que toca à formação (e educação) para o consumo, curial seria se seguisse meticulosamente cada um dos passos, a saber:
. Promoção de uma política nacional de formação de formadores (professores adstritos aos quadros);
. Inserção nos "curricula" escolares de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores;
. Concretização, no sistema educativo, em particular nos ensinos básico e secundário, de programas (transversalmente, disciplina por disciplina, com apropriada coordenação) e actividades de educação para o consumo;
. Promoção de acções de formação permanente, contínua, duradoura.
O que fez o Estado? O que faz o Estado?
Às Regiões Autónomas e aos Municípios cabe também a programação de acções de educação permanente, de formação e de sensibilização dirigidas aos consumidores em geral.
O que fizeram, o que fazem os Municípios?
A primeira Lei de Defesa do Consumidor data de 22 de Agosto de 1981.
Desde então o zero ou próximo disso!

Coimbra, Julho de 2019
Mário Frota