[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

A tutela da concorrência como meio indirecto de protecção do consumidor

A Autoridade da Concorrência infligiu a 14 instituições de crédito coimas no montante de 225 000 000 euros.
 
BANCOS VISADOS: BBVA, o BIC (BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o Barclays, a CGD, a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo (CCCAM), o Montepio, o Santander (BP), o Deutsche Bank e a UCI.
FUNDAMENTO: “prática concertada de troca de informação comercial sensível entre 2002 e 2013” [n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 19/2012, de 8 de Maio (Lei da Concorrência) e n.º 1 do artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia].
DURAÇÃO DAS PRÁTICAS: mais de 10 anos de práticas que corroeram de modo expressivo a concorrência.
CRITÉRIO DE APLICAÇÃO DAS COIMAS: aferido pela gravidade e duração da participação na infracção por cada uma das instituições visadas em razão dos mercados afectados. Ler + (...)

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