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A Comissão Europeia iniciou esta quinta-feira um processo de infração contra Portugal devido à aplicação incorreta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação
Com
o envio de uma carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Lisboa
para dar conta da aplicação correta de todas as disposições da diretiva
relativa a ataques contra os sistemas de informação (Diretiva
2013/40/UE).
Para o executivo comunitário, a legislação
europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União
Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os
Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e
introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques
em grande escala.
Os
Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as
respetivas autoridades através de pontos de contacto operacionais,
disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Ler + (...)
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