[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Bruxelas abre processo de infração contra Portugal por não cumprir normas sobre ataques a sistemas de informação

A Comissão Europeia iniciou esta quinta-feira um processo de infração contra Portugal devido à aplicação incorreta de algumas disposições relativas à legislação comunitária sobre ataques contra os sistemas de informação

Com o envio de uma carta de notificação, Bruxelas dá dois meses a Lisboa para dar conta da aplicação correta de todas as disposições da diretiva relativa a ataques contra os sistemas de informação (Diretiva 2013/40/UE).
Para o executivo comunitário, a legislação europeia em causa é um elemento essencial do regime jurídico da União Europeia em matéria de luta contra a cibercriminalidade e exige que os Estados-membros reforcem a legislação nacional sobre cibercriminalidade e introduzam sanções penais mais pesadas, nomeadamente para ciberataques em grande escala.
Os Estados-membros são também obrigados a melhorar a cooperação entre as respetivas autoridades através de pontos de contacto operacionais, disponíveis 24 horas por dia, sete dias por semana. Ler + (...)

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