[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Como funciona a penhora de bens?

A penhora começa sempre pelos bens mais fáceis de executar, como dinheiro, pedras e metais preciosos, mas quase todos os bens podem ser alvo de penhora: casa, terreno, carro, mota, computador, televisores, máquina fotográfica, mobiliário, obras de arte, casacos de pele são alguns exemplos.

 Quando o consumidor em situação de sobre-endividamento já falhou a negociação com as entidades e não consegue encontrar uma solução “intermédia”, por exemplo, propor a entrega de um bem para saldar as dívidas, vê o seu património ser penhorado. Os seus bens são vendidos para cobrir os montantes em falta e as custas do processo.

A penhora começa sempre pelos bens mais fáceis de executar, como dinheiro, pedras e metais preciosos, mas quase todos os bens podem ser alvo de penhora: casa, terreno, carro, mota, computador, televisores, máquina fotográfica, mobiliário, obras de arte, casacos de pele são alguns exemplos.
Quando o salário é penhorado, o valor retido não pode ultrapassar um terço do vencimento. Se o devedor não tiver outro rendimento, não pode ser penhorado um valor superior a um salário mínimo, a não ser que haja pensão de alimentos em dívida. Ler + (...)

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