[ Diretor: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Diá rio de 4.10.2019


Assembleia da República
Declaração de retificação à Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, «Alteração de diversos códigos fiscais»

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 252/2019, de 9 de agosto, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outras e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços Comércio, Restauração e Turismo - SITESE (comércio por grosso), publicada no Diário da República, n.º 152, 1.ª série, de 9 de agosto de 2019

Negócios Estrangeiros
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República das Honduras, a 6 de março de 2019, assinado em conformidade com o artigo 48.º a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e o Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores

Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre os tribunais judiciais e a Segurança Social no âmbito dos processos tutelares cíveis e de promoção e proteção

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Atlântica

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/A, de 5 de julho, que criou o Conselho Económico e Social dos Açores

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Cria a Central de Serviços Partilhados da Ilha das Flores

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